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Lula anuncia acordo em desoneração, d√≠vida previdenci√°ria e regras de precatórios

Por Redação em 21/05/2024 às 13:53:33

O presidente Luiz In√°cio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (21), uma série de medidas para atender munic√≠pios, entre elas novas regras de financiamento das d√≠vidas previdenci√°rias e para precatórios e apoio ao projeto de securitização das d√≠vidas dos entes. Lula ainda confirmou o acordo para manter em 8% – de 20% padrão – a al√≠quota previdenci√°ria dos munic√≠pios em 2024, e pediu uma resolução r√°pida, j√° que a liminar que suspendeu a reoneração tem validade de 60 dias. De acordo com o presidente, o projeto que tratar√° do assunto é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e ser√° relatado pelo l√≠der do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). As novidades foram comunicadas a uma plateia de prefeitos na XXV Marcha a Bras√≠lia em Defesa dos Munic√≠pios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, na companhia dos presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de ministros, como da Fazenda, Fernando Haddad.

Lula não deu muitos detalhes sobre as novas regras para as d√≠vidas previdenci√°rias, mas afirmou que haver√° um novo prazo de financiamento desse passivo dos munic√≠pios, com renegociação de juros e teto m√°ximo de comprometimento da receita l√≠quida. O governo também apresentar√° novas normas para o pagamento de precatórios desses entes para, segundo Lula, facilitar a liquidação dos t√≠tulos e aliviar as contas dos munic√≠pios por meio de um teto m√°ximo de comprometimento da receita corrente l√≠quida.

O presidente também citou a liberação de recursos financeiros e emendas individuais. "Serão liberadas as emendas de bancada de R$ 7,563 bilhões, e aproximadamente R$ 6 bilhões entrarão na conta dos munic√≠pios, a começar de 24 de maio", disse Lula, que também declarou o apoio do governo ao PL 459/2017, que trata da securitização das d√≠vidas dos Estados e munic√≠pios. De acordo com o presidente, a estimativa é de que, aprovado, esse projeto vai gerar uma receita de até R$ 180 bilhões para os governos federal, estaduais e municipais.

O chefe do Executivo federal também citou o andamento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para munic√≠pios com até 50 mil habitantes, e a assinatura de um decreto que vai definir regras para repasse de recursos via conv√™nio para munic√≠pios. "Voc√™s percebem que a ideia aqui é facilitar a vida das prefeituras pequenas para fazer acordo em até R$ 1,5 milhão", disse.

Por fim, Lula anunciou um novo modelo de financiamento da atenção prim√°ria, junto de um repasse de R$ 4,3 bilhões pelo Ministério da Sa√ļde para que munic√≠pios possam custear equipes de multiprofissionais de sa√ļde bucal.

"Eu queria dizer alguns an√ļncios que vou fazer poderiam ser o ministro da Fazenda, da Casa civil, mas voc√™s sabem que not√≠cia boa quem d√° é o prefeito, e aqui no caso é o presidente da Rep√ļblica. Not√≠cia ruim quem d√° são os ministros", brincou o presidente.

Fonte: JP

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