Ministra do Planejamento diz que alta nos juros ajuda no endividamento e que o programa não deve ser visto como a solução definitiva para o problema. Tebet: 'Brasil não comporta um Desenrola por ano'
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, criticou nesta sexta-feira (14) a taxa de juros do Brasil, atualmente em 13,75% e apontou como causa do endividamento das famílias brasileiras.
"Não adianta fazer o 'Desenrola', aliviarmos a vida das pessoas e apresentar um programa eficiente sob todos os aspectos, com juros de 13,75%. O Brasil não comporta um Desenrola por ano. Nós precisamos de espaço fiscal para investir naquilo que verdadeiramente precisamos, como Saúde, Educação, obras de infraestrutura e tudo mais", disse.
O programa "Desenrola Brasil", criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, começará a operar já na próxima segunda-feira (17). A data foi antecipada pelo Ministério da Fazenda em uma portaria, publicada nesta sexta (14). Por enquanto, a renegociação vale apenas para a faixa 2 do programa, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. (Veja mais detalhes abaixo)
A ministra explicou que programas como o "Desenrola" são feitos de tempos em tempos dentro de uma determinada realidade.
"Ficarmos todos os anos abarcando essas pessoas e essa famílias porque não estamos conseguindo baixar os juros, que é a verdadeira causa, dentro de outras coisas, do endividamenteo das famílias brasileiras. Aí não tem razão", completou Tebet.
Segundo o governo, também a partir de segunda-feira, os maiores bancos do país terão que "limpar o nome" de até 1,5 milhão de correntistas que têm dívidas inferiores a R$ 100. Esse processo tem que ser concluído até o próximo dia 28.
'Desenrola começa a valer a partir de segunda-feira (17)
Desenrola Brasil
A medida não é um perdão de dívidas. O débito inferior a R$ 100 continuará existindo, mas os bancos se comprometem, pelo programa, a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo.
Na prática, se a pessoa não tiver outras dívidas inscritas no cadastro negativo, fica com o "nome limpo" – e pode voltar a comprar a prazo, contrair empréstimo ou fechar contrato de aluguel, por exemplo.
Esse compromisso foi um pré-requisito estabelecido pelo governo para que os grandes bancos pudessem participar do Desenrola. O prazo original iria até o fim de julho, mas foi antecipado junto com a nova data do programa.
A faixa 1 do programa Desenrola, para quem tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), deve começar a operar em setembro . Nessa faixa, os descontos devem ser ainda mais vantajosos.
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As regras para a faixa 2
As renegociações da faixa 2 poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde os débitos existem. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
O programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:
dívidas de crédito rural;
débitos com garantia da União ou de entidade pública
dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa, segundo o Ministério da Fazenda.
