Acusação da Lava Jato foi oferecida pela PGR, que recuou e passou a defender o arquivamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (23) para rejeitar denĂșncia da Lava Jato contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, no chamado "quadrilhão do PT".
Em março deste ano, a própria Procuradoria Geral da RepĂșblica pediu a rejeição da denĂșncia, por falta de elementos para abrir processo criminal. O caso é julgado no plenĂĄrio virtual.
Voto do relator
No voto, o relator, ministro Edson Fachin, citou a mudança de posicionamento da PGR e afirmou que a absolvição dos outros réus na Justiça Federal deve ser levada em consideração.
O voto foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Carmen LĂșcia, Dias Toffoli e Luiz Fux.
"Compreendo que a falta de interesse da acusação em promover a persecução penal [denĂșncia] em juĂzo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes[posteriores] à apresentação da denĂșncia, deve ser acatada neste estĂĄgio processual destinado a aferir a possibilidade de instauração da ação penal, sobretudo quando amparadas em fundadas razões ou modificação fĂĄtica que influenciem no julgamento", declarou o relator.
O caso
A acusação foi feita pela PGR em 2017. Segundo a Procuradoria, uma suposta organização criminosa composta por integrantes do PT teria agido entre 2002 e 2016 para arrecadar propina por meio do uso da Petrobras, BNDES e o Ministério do Planejamento.
Inicialmente, o caso também envolvia o presidente Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além dos dirigentes petistas Edinho Silva e João Vaccari. No entanto, as investigações contra estes dirigentes foram enviadas para a Justiça Federal em BrasĂlia, por conta da perda do foro privilegiado.
Na Justiça Federal, o grupo foi absolvido. Permaneceu no Supremo a investigação sobre as condutas de Gleisi e do ex-ministro Paulo Bernardo.