Caso volta à pauta do colegiado nesta terça-feira (6). Em abril deste ano, PGR – que incialmente tinha apresentado a denúncia – mudou posição e passou a defender o arquivamento do caso. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta terça-feira (6), o julgamento de um recurso da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) contra uma denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
O relator é o ministro Dias Toffoli, que liberou o tema para análise na última quarta-feira (31). Apesar de o ministro ter se transferido para a Segunda Turma, para o julgamento deste caso ele vai voltar à Primeira Turma. Isso ocorre porque este colegiado já tinha iniciado a deliberação do tema e, portanto, deve concluí-lo.
Também deverá ser analisado um novo parecer sobre o caso apresentado pela PGR em abril deste ano. O Ministério Público – que inicialmente apresentou a denúncia contra Lira - mudou o posicionamento e passou a defender o arquivamento do caso, por considerar que não há provas além dos relatos de colaboradores em delação premiada.
Em 2019, a Primeira Turma tinha decidido transformar o parlamentar em réu.
Histórico
A investigação envolve a apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012 quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal. Ao ser preso, o assessor disse que o dinheiro pertencia a Lira.
Inicialmente, a PGR acusou Lira de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Procuradoria defendeu que os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, na época líder do Partido Progressista (PP), em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Em julgamento em 2019, a Primeira Turma do STF acolheu em parte a acusação da Procuradoria e decidiu transformar o deputado em réu por corrupção passiva. A TV Globo apurou que o ministro André Mendonça, substituto do ministro Marco Aurélio Mello, pode apresentar uma questão de ordem para alterar o voto de seu antecessor no caso.
A defesa de Lira apresentou em fevereiro um novo recurso ao STF questionando o julgamento sob argumento de que casos conexos foram rejeitados e anulados pela Justiça, o que enfraquecia a denúncia recebida. Outro argumento é que a Lei Anticrime impede recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações de delator.
Ao STF, a vice-procurador-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não há elementos que justifiquem a acusação contra Lira. Para a Procuradoria, a denúncia foi embasada apenas em delação premiada e não há no processo provas que reforcem a acusação.
"Em síntese, o colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que teria exigido as supostas propinas", escreveu a PGR.
"Os elementos indiciários que subsidiam a denúncia não são capazes comprovar o nexo de causalidade entre a apreensão de valores em poder de Jaymerson Amorim e a suposta prática do ato de ofício por parte do deputado federal Arthur Lira", completou.
