Texto expressa 'solidariedade incondicional' ao jogador do Real Madrid após novos ataques racistas em Valencia, no domingo, e cita ações nos dois países para combater discriminação. O Ministério da Igualdade Racial brasileiro e o Ministério da Igualdade da Espanha emitiram uma nota conjunta nesta terça-feira (23) sobre os episódios de racismo contra o jogador Vinicius Junior, brasileiro que atua no Real Madrid.
O comunicado, com parágrafos em português e espanhol, é assinado pelas ministras Anielle Franco (Brasil) e Irene Montero (Espanha).
No documento, os ministérios declaram "solidariedade incondicional a Vini Jr., o jogador agredido, bem como a todos os atletas, profissionais ou não, que vivenciam diariamente a violência racista no esporte."
"O esporte deve ser um reflexo dos valores de igualdade, respeito e diversidade que norteiam nossas sociedades e nele não há lugar para quem propaga mensagens de ódio, racismo, perseguição e intolerância", dizem as pastas.
A nota conjunta afirma ainda que os dois governos assinaram, no mês passado, um memorando de entendimento com foco no combate à discriminação e na promoção da igualdade racial.
"O referido acordo baseia-se no fato de que o racismo é estrutural em nossas sociedades e que eventos como o ocorrido em Valência não são eventos isolados, mas estão profundamente enraizados na sociedade", afirmam os ministérios.
O texto cita medidas anunciadas pelos governos dos dois países para enfrentar o tema:
na Espanha, a "futura Lei do Racismo", proposta pelo Ministério da Igualdade do país europeu e ainda não implementada;
no Brasil, a elaboração de um "programa nacional de combate ao racismo no esporte" pelos ministérios de Igualdade Racial, Esporte e Justiça.
"Os Estados signatários, por meio desta Comunicação Conjunta, insistem nesse compromisso compartilhado antirracista e feminista e na importância de realizar ações concretas e efetivas para promover a igualdade e o combate ao racismo como pilares essenciais para o desenvolvimento de ambos os países", termina o comunicado.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra do comunicado divulgado pelos governos do Brasil e da Espanha:
Devido a um ataque racista cometido recentemente no âmbito da Liga Espanhola de Futebol contra um jogador de origem brasileira, o Ministério da Igualdade Racial da República Federativa do Brasil e o Ministério da Igualdade do Reino da Espanha declaram, por meio desta comunicação conjunta:
Em primeiro lugar, sua mais contundente e absoluta condenação ao racismo no esporte e à violência que ele gera, que constitui uma grave violação dos direitos humanos e perpetua a desigualdade e a discriminação em todos os âmbitos da sociedade. Atitudes racistas, sexistas e fascistas dentro e fora dos campos de futebol são intoleráveis em uma democracia.
Em segundo lugar, declaramos solidariedade incondicional a Vini Jr., o jogador agredido, bem como a todos os atletas, profissionais ou não, que vivenciam diariamente a violência racista no esporte. O esporte deve ser um reflexo dos valores de igualdade, respeito e diversidade que norteiam nossas sociedades e nele não há lugar para quem propaga mensagens de ódio, racismo, perseguição e intolerância.
Em terceiro lugar, insiste a obrigação de todas as instituições competentes responderem com a maior diligência para agir contra este e todos os casos que ocorrem no campo desportivo e que não podem ficar impunes, garantindo o acompanhamento, proteção e reparação das vítimas desses crimes.
Os Estados signatários desta comunicação valorizam a recente assinatura compartilhada entre os dois governos de um Memorando de Entendimento para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo, discriminação racial e outras formas de intolerância correlatas. O referido memorando incentiva a cooperação e o progresso na área da igualdade, para compartilhar conhecimentos e boas práticas e ampliar o acesso para africanos, afrodescendentes, negros, ciganos e migrantes, entre outras populações e grupos étnicos que sofrem discriminação racial com mais frequência, a políticas públicas que promovam a equidade, a dignidade e o bem-estar dessas populações.
O Ministério da Igualdade da Espanha, no âmbito do referido Memorando de Entendimento, compromete-se a promovê-lo no exercício das competências que lhe correspondem para a proposta, promoção e desenvolvimento da aplicação transversal do princípio da igualdade de tratamento e a eliminação de todo tipo de discriminação de pessoas por motivos de origem racial ou étnica. Cabe lembrar que, no âmbito do referido acordo, estabelece-se como prioridade, justamente, que os Estados prestem atenção especial ao combate ao racismo nas atividades esportivas.
O referido acordo baseia-se no fato de que o racismo é estrutural em nossas sociedades e que eventos como o ocorrido em Valência não são eventos isolados, mas estão profundamente enraizados na sociedade. Para avançar em sua erradicação, os Estados devem primeiro reconhecer e proteger os direitos daqueles que a sofrem, a fim de implantar políticas públicas eficazes que enfrentem enfaticamente o racismo e a discriminação racial, reduzam os níveis de vulnerabilidade e violência e protejam os povos tradicionais e as comunidades migrantes. Da mesma forma, e a fim de informar todas as possíveis vítimas de racismo no esporte, bem como em qualquer outro campo, a Espanha informa sobre a existência do Serviço de Assistência e Orientação a Vítimas de Discriminação Racial ou Étnica do Conselho para a Eliminação de Discriminação Racial ou Discriminação Étnica (CEDRE), dependente do Ministério da Igualdade, que oferece assistência jurídica e aconselhamento às vítimas de discriminação por raça ou origem étnica por meio de atendimento telefônico (021) e presencial em 23 escritórios em todo o estado.
No caso espanhol, a futura Lei do Racismo configura-se como o horizonte para articular e materializar esta agenda de forma integral. No caso brasileiro, os ministérios da Igualdade Racial, do Esporte e da Justiça estão trabalhando juntos para desenvolver um programa nacional de combate ao racismo no esporte, reforçando o compromisso do governo brasileiro como um todo.
Os Estados signatários, por meio desta Comunicação Conjunta, insistem nesse compromisso compartilhado antirracista e feminista e na importância de realizar ações concretas e efetivas para promover a igualdade e o combate ao racismo como pilares essenciais para o desenvolvimento de ambos os países.
