Segundo ministro, relatório deverá ser apresentado no dia 10 de maio.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais
Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (24) que o calendário de votação de medidas econômicas está mantido mesmo se houver CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro no Congresso.
"Reafirmar que temos um calendário de votações prioritárias no Congresso Nacional, esse calendário, sobretudo, os temas econômicos, absoluta prioridade do governo, está mantido e será preservado independente de uma instalação da CPI", afirmou Padilha após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Padilha, o relator do novo arcabouço fiscal, Claudio Cajado, manteve a previsão de apresentação do seu relatório até o dia 10 de maio, independentemente da CPI. "O calendário do marco fiscal está mantido, relatório a ser apresentado até 10 de maio", afirmou Padilha na entrevista coletiva.
A proposta completa do novo arcabouço fiscal foi divulgada na terça-feira (18) pelo Ministério da Fazenda e entregue ao Congresso Nacional no mesmo dia.
Padilha também disse que está mantido o calendário de apresentação do relatório da reforma tributária no grupo de trabalho da Câmara que discute o assunto. E que as medidas provisórias do governo também serão votadas no cronograma acordado com o Congresso.
"A centralidade, neste momento, do Congresso Nacional, é exatamente votarmos o novo regime de sustentabilidade fiscal e social no país, discutirmos a reforma tributária e votarmos a recriação de programas, que estão através de MPs, com Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, novo Mais Médicos, Programa de Aquisição de Alimentos, ou seja, essa é a centralidade, tanto da Câmara quanto do Senado, e essa centralidade estará mantida", declarou Padilha.
O ministro afirmou, ainda, que o Congresso Nacional deve votar nesta semana os projetos de lei que alteram o orçamento ou as diretrizes do orçamento para permitir o reajuste linear de 9% aos servidores públicos e o pagamento do piso da enfermagem pela União, estados e municípios.
