Ministério Público afirmou ao STJ que 'gravidade do crime' e reprovação social demonstram necessidade de apreensão de passaporte do jogador, determinada por ministro Francisco Falcão. Robinho está no Brasil e, por ter nascido no País, não pode ser extraditado
Irandy Ribas/Arquivo AT
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que há indícios de que o jogador de futebol Robinho "se esquiva de se submeter à aplicação da lei penal estrangeira" e que a condenação do atleta por estrupo é de alta reprovação social e de contornos internacionais.
O STJ analisa um pedido do governo da Itália para que o jogador comece a cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro a que foi condenado no país europeu (veja detalhes do caso ao final desta reportagem).
As avaliações da PGR sobre o caso estão em documento enviado pelo órgão ao STJ, no qual pediu a retenção do passaporte de Robinho diante do risco de fuga do jogador.
Relator do processo, o ministro Francisco Falcão, do STJ, acolheu o pedido e fixou prazo de cinco dias para a entrega do passaporte.
Segundo a Procuradoria, "a gravidade do crime, o montante da pena infligida, a alta reprovabilidade social – que ganhou contornos internacionais – e os indícios, no juízo cautela de probabilidade, de que o condenado se esquiva de se submeter à aplicação da lei penal estrangeira demonstram a necessidade de imposição" do recolhimento do passaporte.
A PGR afirmou que é necessária e adequada a apreensão do documento para assegurar o resultado útil da decisão estrangeira que o governo italiano pretende homologar.
"Na hipótese vertente, o requerido já foi condenado criminalmente por grave crime perpetrado no exterior e, considerando que sua capacidade econômica e social favorecem eventual evasão da jurisdição brasileira, mostra-se imprescindível que se imponha ao requerido a proibição de ausentar-se do país com a retenção de seu passaporte", diz a PGR.
Na decisão, Falcão fixou que Robinho fica proibido de deixar o país e tem prazo de cinco dias para entregar o documento.
O ministro afirmou que, nesse tipo de caso, é importante fixar medidas para garantir eventual cumprimento da pena. Falcão citou que a retenção do passaporte é uma medida excepcional, mas se justifica porque Robinho tem recursos para deixar o país.
"O representado [Robinho] foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado [sem chances de recursos] no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional, e detém condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira, o que autoriza a decretação da medida excepcional, com fulcro no disposto nos art. 282 e 320 do Código de Processo Penal", declarou o magistrado em despacho.
A decisão de reter o passaporte foi tomada após a defesa do jogador informar ao tribunal que ele próprio desejava fazer do documento espontaneamente à Polícia Federal em Santos.
Justiça determina que Robinho entregue o passaporte
Cumprimento de pena
Em fevereiro, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país – o que permitiria que Robinho cumprisse a pena no Brasil. O procedimento precisa ser avaliado pelo STJ.
Antes, o país europeu já tinha pedido a extradição do jogador – ou seja, que Robinho fosse enviado à Itália para cumprir pena lá. O pedido foi negado pelo governo brasileiro porque, pela Constituição, o Brasil não entrega brasileiros natos a outros países.
Nesta semana, o ministro Francisco Falcão negou um pedido dos advogados do jogador para que o governo da Itália tivesse que apresentar cópia integral traduzida do processo -- essa medida atrasaria a análise da ação pelo STJ.
Caso Robinho: ex-jogador deve entregar passaporte em ação que pode levá-lo à prisão
Estupro na Itália
Segundo a denúncia, o crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália.
Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.
Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão.
A vítima, de acordo com as investigações, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
