Intervenção foi determinada pela Justiça, na quinta-feira (9). Danielle Carmona comandará a secretaria municipal por 90 dias para tentar reorganizar a administração. Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini é nomeada interventora da Saúde de Cuiabá
Arquivo pessoal
A ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, foi nomeada pelo governo como interventora da Saúde de Cuiabá. Ela deverá comandar a pasta na administração direta e indireta, por 90 dias. O decreto definindo a intervenção, conforme determinação da Justiça, deve ser publicado pelo estado e encaminhado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (14).
O objetivo da intervenção, segundo o estado, é reorganizar a administração da política de saúde pública municipal para o atendimento de decisões judiciais descumpridas, realização de cirurgias, disponibilização de exames e medicamentos, bem como outras demandas reprimidas no município.
Como interventora, Danielle substituirá o prefeito Emanuel Pinheiro durante esse período e poderá editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da secretaria.
Nessa segunda-feira, a Prefeitura de Cuiabá apresentou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa segunda-feira. Segundo o município, Segundo o município, a decisão da Justiça determinando a intervenção, na última quinta-feira (9), desrespeita o entendimento do STJ, que já havia acatado os argumentos do município e suspendido a intervenção na Saúde no fim de dezembro. Além disso, o município disse que atos ilegais teriam sido elaborados após a intervenção.
Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso, dias após ser iniciado.
Compromissos dos próximos dias
Após a publicação do decreto, a interventora deverá apresentar ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas as seguintes informações:
Em dez dias, relatório contábil, financeiro, administrativo e finalístico, com diagnóstico preliminar sobre a saúde pública municipal, incluindo a administração direta e indireta
Em 15 dias, o plano de intervenção, contendo as medidas que adotará para a regularização dos serviços de saúde de alçada municipal;
A cada 15 dias, relatórios sobre as providências tomadas.
Danielle poderá ainda apresentar boletins informativos sobre as atividades desenvolvidas, bem como poderá dar publicidade oficial aos respectivos atos por meio dos diários oficiais do estado, do município ou do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Intervenção
A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deve durar 90 dias – prorrogáveis pelo menos período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).
O interventor vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos, nas decisões relacionadas ao setor. Ele deve apresentar à Justiça, em 15 dias, um plano para assumir a pasta e, a cada quinzena, deve prestar contas ao Poder Judiciário sobre as ações desempenhadas.
