Ministro do Trabalho deu declaração em reunião com deputados. Desoneração da folha vale até o fim de 2023 para os 17 setores que mais empregam no país; governo estuda renovação. Ministro Luiz Marinho comenta sobre proposta de desoneração da folha de pagamentos
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta terça-feira (7) que a reforma tributária inclua a retirada de impostos que, hoje, incidem sobre a folha de pagamento das empresas – e que o país comece a discutir a cobrança "no faturamento".
Marinho deu a declaração durante reunião com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília.
A desoneração da folha atualmente em vigor vale para os 17 setores da economia que mais empregam no país e acabaria em 2021, mas o Congresso Nacional aprovou um projeto – sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro – que estendeu a medida até dezembro de 2023.
"Este debate da desoneração da folha tem que ser enfrentado simultaneamente com o debate quando for levada a reforma tributária porque nós precisamos prestar atenção no ambiente", afirmou Marinho.
"A sociedade precisa discutir qual é o papel da Previdência na importância do estado de bem-estar e, portanto, é preciso ser enfrentado quando se faz o debate da reforma tributária. Eu sou plenamente favorável a essa mudança: tirar da folha de pagamento e discutir no faturamento", acrescentou o ministro.
Marinho disse ver "com simpatia" a ideia de, gradativamente, desonerar a folha de pagamento de todos os setores da indústria.
"Ou seja, nós precisamos desonerar a produção, a folha de pagamento da produção. Então, quanto mais o setor tem mão de obra, tem que ter mais facilidade para empregar com mais qualidade. Este é meu entendimento. Essa transferência é simples? Não, não é. Se fosse simples, teríamos feito há muito tempo. Não é simples, mas é o caminho que temos de perseguir", declarou.
A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária – de 20% sobre os salários dos empregados – por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Veja os detalhes no vídeo abaixo, de quando a regra foi prorrogada no início de 2022:
Bolsonaro sanciona lei que prorroga desoneração da folha de pagamento até o fim de 2023
Após o encontro com os parlamentares, Luiz Marinho foi questionado por jornalistas se o governo já decidiu se irá propor ou não ao Congresso uma nova prorrogação da desoneração da folha.
O ministro do Trabalho disse que ficaria devendo a resposta, pois, na avaliação dele, cabe ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dar esta informação.
Marinho afirmou que defende a cobrança de imposto sobre o faturamento das empresas, e não sobre a folha de pagamento.
"Eu, pessoalmente, tenho a simpatia em substituir a oneração da folha por onerar o faturamento. A função de sustentar a Previdência deveria vir do faturamento das empresas, e não da folha de pagamento, não estar vinculado à folha de pagamento. Porque, ao estar vinculado à folha de pagamento, você sacrifica em demasia as empresas que têm forte impacto de mão de obra", respondeu o ministro.
"Então, se você fizer essa substituição, evidentemente bem equilibrada, com cautela e de forma gradativa, eu vejo com bons olhos esse processo de transição", completou.
Entenda a desoneração
Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, um valor que corresponde a 20% sobre todas as remunerações que elas desembolsam aos seus empregados com ou sem carteira assinada.
Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social – previdência, assistência social e saúde.
Com a desoneração aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo, as empresas ficaram autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, com alíquota entre 1% e 4,5%.
A desoneração acabaria em 2020, e o Congresso aprovou a prorrogação até o fim de 2021. O então presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar a prorrogação, mas os parlamentares derrubaram o veto e, na prática, estenderam a desoneração até o fim de 2021.
Em dezembro daquele ano, o Congresso aprovou uma nova prorrogação, até dezembro de 2023, sancionada por Bolsonaro.
