A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão de adolescentes em situações que não sejam de flagrante de ato infracional ou por ordem judicial escrita.
Ler matériaO presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues, revogou a liminar concedida pela juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita que impedia a apreensão de crianças e adolescentes, a não ser quando flagrados cometendo crimes.
Ler matériaO presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues, revogou a liminar concedida pela juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita que impedia a apreensão de crianças e adolescentes, a não ser quando flagrados cometendo crimes.
Ler matériaPor unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela ex-deputada federal Flordelis, condenada em novembro do ano passado a 50 anos e 28 dias de prisão por ter ordenado o homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo.
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