Cabral ficou preso de novembro de 2016 a dezembro de 2022, quando obteve o direito de prisão domiciliar. Dois meses depois, deixou a prisão domiciliar. Ele havia sido condenado a mais de 400 anos de prisão.
Os processos anulados serão redistribuĂdos. Isso não significa que Cabral foi inocentado nem, necessariamente, que os casos voltaram à estaca zero. A fase de instrução, com depoimentos, por exemplo, pode ser aproveitada pelos juĂzes que receberem os processos. Eles podem proferir sentenças a partir da anĂĄlise das provas jĂĄ produzidas nos autos.
Em relação à Operação Cest Fini, a 1ÂȘ Turma decidiu que Justiça Federal é incompetente para julgar o feito, anulando a sentença de primeiro grau e determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A Operação C'est Fini apura a denĂșncia de pagamento de propinas ao ex-governador para beneficiar a empresa Gelpar em contratações com o estado do Rio de Janeiro destinadas à prestação de serviços do Poupa Tempo. A ação foi deflagrada em 2017 pela PolĂcia Federal. O ex-presidente do ComitĂȘ OlĂmpico Brasileiro Carlos Nuzman também é réu na C'est Fini.
Sobre as operações Ratatouille e Unfair Play, o TRF2 considerou que o caso compete à Justiça Federal, mas que a 7ÂȘ Vara Federal Criminal não possui competĂȘncia para julgar os fatos apurados.
Seguindo o entendimento dos desembargadores, o processo da Ratatouille deverĂĄ ser redistribuĂdo por sorteio para uma das varas federais criminais do Rio de Janeiro, que terĂĄ 30 dias para ratificar ou não os atos decisórios expedidos na ação.
JĂĄ no processo da Unfair Play 2, as partes deverão ser ouvidas para que seja decidido sobre a possĂvel competĂȘncia da 10ÂȘ Vara Federal Criminal, para a qual foi distribuĂda a ação da Operação Unfair Play 1.
Uma das fundamentações da 1ÂȘ Turma é que os fatos investigados não envolvem verba federal, e, além disso, não houve a prĂĄtica de crime em prejuĂzo de bens, serviços ou interesse da União.
A Operação Ratatouille investiga a acusação de pagamento de vantagens indevidas ao ex-governador em contratos de fornecimento de alimentos e serviços especializados de limpeza e administrativos para o estado.
A Operação Unfair Play 2 trata de pagamento de propinas na contratação de serviços terceirizados ao governo estadual e para a compra de votos de membros da comissão que escolheria a cidade-sede dos Jogos OlĂmpicos de 2016.
Com relação aos processos das Operações Ratatouille e Unfair Play 2, os desembargadores seguiram entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que os fatos tratados em ambas não são conexos às ações penais das operações Calicute e EficiĂȘncia, estas sim de competĂȘncia do juĂzo questionado.
Cabral não tem ainda condenação em Ășltima instância, ou seja, sem chance de recurso. Mas, como jĂĄ foi sentenciado em segunda instância, o ex-governador é impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar eleições. Ele governou o estado de 2007 a 2014.
ResponsĂĄvel pela condução dos julgamentos da Lava Jato na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas estĂĄ afastado do cargo desde fevereiro de 2023, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é investigado por irregularidades na condução de processos.
Uma das denĂșncias foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega irregularidades na negociação de delações premiadas.
Outro processo foi aberto pelo atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, que diz ter sido prejudicado intencionalmente por Bretas na eleição para o governo do Rio de Janeiro em 2018. Na época, Bretas homologou uma delação premiada que envolvia Paes em um suposto esquema de propinas faltando poucos dias para a votação, perdida por Paes.
A terceira denĂșncia foi aberta pelo corregedor nacional de Justiça, sobre possĂveis irregularidades na prestação de serviços judiciais sob responsabilidade de Bretas.
Os advogados do juiz Marcelo Bretas negam qualquer irregularidade.
Fonte: AgĂȘncia Brasil