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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, solicitou à presidência da Câmara dos Deputados a realização de uma audiência na Comissão Geral, no plenário da Casa, para tratar de temas de interesse dos parlamentares.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, não compareceu à reunião marcada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 10.

O Partido Liberal (PL), o Novo e outras 16 frentes parlamentares assinaram, nesta terça-feira, 26, uma nota em protesto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por “usurpação de competência” em temas como legalização de drogas, descriminalização do aborto e direito de propriedade, por exemplo.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), afirmou nesta quarta-feira, 26, que o governo Lula vai separar os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) de verdade” e fechar clubes de tiro ilegais.

A ofensiva da oposição no Congresso Nacional contra os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para restringir o acesso de civis a armas e munições ganhou força nos últimos dias.

A ofensiva da oposição no Congresso Nacional contra os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para restringir o acesso de civis a armas e munições ganhou força nos últimos dias.

Governo diz que vai promover iniciativas para 'recomprar' armas e tentar diminuir estoque na mão de civis.

Texto reduz o número de armas e munições que podem ser acessadas por CACs e para a defesa pessoal de civis.

Quem tem arma 9 mm pode continuar usando, no entanto, daqui em diante, este tipo de calibre volta a ser de uso exclusivo das forças de segurança.