Presidente tem atacado autonomia do órgão e criticado taxa básica de juros, atualmente em 13,75%. Para deputados, política monetária precisa ser debatida, mas mudança seria 'retrocesso'. Eleição para presidente e demais cargos da Mesa Diretora da Câmara
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
As críticas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Banco Central têm gerado embate e questionamentos no Congresso sobre a autonomia da instituição. Para os parlamentares, não há "ambiente" para mudar as regras que regem o órgão.
A independência do BC foi estabelecida, por meio de lei, em 2021. A norma foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O texto estabelece o mandato de quatro anos para o presidente do BC e tem como objetivo blindar o órgão de pressões político-partidárias.
Nos últimos dias, Lula tem criticado a atuação do BC, principalmente, em relação à fixação e manutenção da taxa de juros em 13,75%, pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O presidente também chegou a dizer que a independência do Banco Central é "bobagem".
Na cerimônia de posse de Aloizio Mercadante nesta segunda-feira (6), Lula atacou o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que decide a respeito da taxa de juros. Na ocasião, ele disse que o Brasil tem "cultura" de juros altos, e que o patamar de juros e o comunicado do BC eram uma "vergonha"
O atual presidente do BC é Roberto Campos Neto, indicado ao cargo por Bolsonaro.
'Retrocesso'
André Fufuca (PP-MA), líder do PP na Câmara, a quarta maior bancada da Casa, disse que o partido não vai endossar uma eventual revisão da autonomia do BC. "O PP não apoiará esse retrocesso", afirmou.
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), disse que as declarações de Lula não causam preocupação. Mas ponderou: "Acho que hoje não há ambiente parar rever [a autonomia]".
Já o líder do PDT, André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que uma eventual mudança precisa ser debatida pelos congressistas.
"Uma discussão sobre essa questão é imprescindível para termos uma política econômica e monetária em consonância com a política de retomada do crescimento do nosso país. A partir dessa discussão podemos evoluir para vários caminhos, inclusive a revisão da autonomia", afirmou o pedetista.
Segundo o colunista Valdo Cruz, a ala petista do governo apoia o presidente, mas o restante da base aliada é contra – assim como parlamentares do Republicanos e do PP, partidos com grandes bancadas na Câmara.
Sessão
A questão foi muito debatida nesta terça-feira (7), durante a sessão da Câmara. Leia abaixo as manifestações de alguns deputados:
Lindbergh Farias (PT-RJ): "Nós temos, hoje, a maior taxa básica de juros do mundo, a taxa Selic, que está em 13,75%. É a mais alta do mundo! E isso tem um impacto muito grande na economia. Nós estamos com o freio de mão puxado! Nós não podemos aceitar que um Presidente do Banco Central freie a economia".
Mauricio Marcon (Podemos-RS): "Nós vimos, nos últimos dias no Brasil, um presidente que ataca diuturnamente o presidente do Banco Central, querendo culpá-lo pelas desgraças do país[...]. O Brasil tem hoje o melhor presidente do Banco Central do mundo. Talvez seja por isso que Lula queira derrubá-lo".
Mauro Benevides (PDT-CE): "Não existe nenhum outro país que tenha essa taxa de juros. Comparado com seu valor estabelecido e o nível de inflação projetada, não existe nenhum país do mundo que tenha uma taxa de juro real parecida com aquela que é cobrada aqui no Brasil".
Marcel Van Hattem (Novo-RS): "Lula está sendo antidemocrático ao atacar este parlamento dia após dia, com esse seu chororô contra a autonomia do Banco Central, e o pior, para defender aquilo que Dilma e ele mesmo fizeram no passado. Quer interferir na política do Copom de juros, causando aumento de inflação e irresponsabilidade."
Guilherme Boulos (PSOL-SP): "Essa independência do Banco Central é uma farsa. Como falar de um Banco Central independente com o senhor Campos Neto como presidente da instituição, que é um infiltrado, que até outro dia estava em grupo de WhatsApp de ministros do Bolsonaro e que quer se colocar como independente? Qual é a isenção que existe? Está sabotando o crescimento econômico brasileiro e boicotando a queda da taxa de juros, que é essencial para recuperar o emprego e a renda".
Filipe Barros (PL-PR): "Nós pudemos perceber ao longo desses últimos dias que o PT elegeu um inimigo. O inimigo é Roberto Campos Neto. O inimigo é a independência do Banco Central. Nós temos que continuar defendendo a independência do Banco Central. Nós sabemos para que eles querem macular a imagem do Roberto Campos Neto e destruir a independência do Banco Central. É para colocar um PT ortodoxo lá dentro e depois fazer um Banco Central único, com todos os amigos da América Latina. É para isso que eles querem."
Giovani Cherini (PL-RS): "Vão governar! Parem de fazer discurso! Digam o que vão fazer na economia! Parem de criticar o Banco Central! Parem de dizer que se combate a fome e a miséria com mais miséria."
