PGR pede abertura de inquérito contra três deputados por incitação a "atos antidemocráticos"

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 11, três pedidos de abertura de inquérito contra os deputados federais eleitos André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Segundo o órgão, os crimes investigados seriam supostas práticas de “incitação pública à prática de crime” e “tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”. De acordo com o MPF, publicações realizadas pelos eleitos no último dia 8 de janeiro indicariam a existência de incitação de atos de violência. Os pedidos de abertura foram realizados pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos. “A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, afirmou o servidor.

No domingo em questão, a deputada federal Clarissa Tércio divulgou em seu perfil no Instagram um vídeo em que a mesma diz: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”. André Fernandes, no dia 6 de janeiro, realizou publicações afirmando que nos dias seguintes ocorreria o primeiro grande ato contra o governo petista eleito. Após a invasão, a foto da porta do do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos invasores foi publicada em suas redes sociais. Já Silvia Waiãpi republicou conteúdos no Instagram do dia 8 de janeiro que endossavam as práticas de violência. “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, afirmavam as mensagens.