Prefeitura de Cuiabá retoma gestão da Secretaria Municipal de Saúde

Após medida do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a autonomia administrativa da Prefeitura de Cuiabá foi retomada no final da noite desta sexta-feira (6). A notificação ao Governo do Estado foi realizada por um oficial de Justiça às 19h44 desta sexta-feira (6). A informação foi confirmada pela Procuradoria GeraL do Município. No sábado, dia 7, às 8h, a equipe da Saúde estará na sede da Pasta.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da medida interventiva que havia concedido à administração da Secretaria Municipal de Saúde ao Governo do Estado, na manhã desta sexta-feira. A determinação é da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que acatou pedido de suspensão da medida liminar expedida em 28 de dezembro de 2022, pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri.

Aduz ainda a ministra que o deferimento da medida de forma monocrática e provisória não foi adequado. Ela entendeu que uma decisão liminar "tão drástica" não se justifica: "Não parece ser razoável, muito menos proporcional, se considerados os termos das decisões judiciais descumpridas (basicamente, a regularização da contratação de profissionais na área da saúde mediante realização de concurso público para provimento de cargos efetivos e a nulidade de contratações temporárias) e a reprimenda/correção imposta monocraticamente (intervenção irrestrita e ilimitada no âmbito da Secretaria de Saúde de Cuiabá, conferindo amplos poderes ao interventor)".