STJ suspende medida interventiva na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da medida interventiva que havia concedido à administração da Secretaria Municipal de Saúde ao Governo do Estado.  Mediante a decisão, será reestabelecida à autonomia ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Nesta sexta-feira (6), a presidente do STF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou pedido de suspensão da medida liminar expedida em 28 de dezembro de 2022, pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri. 

No pedido, protocolado na data de 4 de janeiro de 2023, a Procuradoria Geral do Município (PGM) aduz “que o  Município de Cuiabá teve subtraída sua autonomia, garantida pela Constituição Federal pela decisão de piso, situação causadora por óbvio de lesão à ordem púb