Projeto do transporte escolar gratuito diminui a exigência de distância mínima para que a criança seja beneficiada. Câmara aprova seis projetos da prefeitura na última sessão extraordinária do ano
Marcel Scinocca
Seis projetos de autoria do Executivo foram pela Câmara de Sorocaba (SP) nesta terça-feira (20), na ultima sessão extraordinária do ano. Entre os assuntos votados, está a alteração na distância mínima para o transporte escolar de graça. A nova lei não agradou os condutores autônomos.
O projeto do transporte escolar gratuito diminui a exigência de distância mínima para que a criança seja beneficiada. Hoje, somente estudantes que moram a mais de dois quilômetros da escola podem pegar o ônibus de graça. A partir de 2023 a distância para estudantes em situação de vulnerabilidade cadastradas no Cadi Único vai ser de um quilômetro e meio.
"Essa segurança do transporte é muito importante. Cito nominalmente, por exemplo, as crianças do Éden que estudam no Iporanga, que tem que atravessar uma avenida que é quase uma rodovia, e que pode representar um perigo na segurança tanto da criança quanto da família. Então, para esses é importante que essa distância seja diminuída", conta João Donizete (PSDB), líder do Governo na Câmara.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Hoje, 3404 alunos da rede municipal têm transporte gratuito em Sorocaba. Com a nova lei outros 851 estudantes serão beneficiados. Um detalhe no projeto deixou motoristas autônomos de vans escolares insatisfeitos.
Câmara aprova seis projetos da prefeitura na última sessão extraordinária do ano
"O projeto vem correndo em paralelo em reuniões que tivemos junto a Secretaria de Educação (...). O projeto acabou sendo privado às empresas jurídicas e os autônomos ficaram de fora", explica Evandro Marques Silva, presidente do Sindicato dos Condutores Escolares.
Um novo projeto deve ser encaminhado para que a prefeitura seja autorizada a contratar também autônomos e não apenas empresas para prestar o serviço do transporte escolar
É a última sessão do ano e ouro projeto aprovado é a reclassificação salarial dos auxiliares administrativos do Executivo. Os servidores desta categoria recebem em média R$ 1.775,00. No ano de 2023, passarão a ganhar R$ 2.050,00. O custo anual a mais para a prefeitura será de R$ 3,5 milhões.
Ao menos 818 servidores serão beneficiados com o aumento. Vereadores também discutiram o projeto de ampliação de vagas na area da educação, mas apenas para concursados. Serão 200 cargos de auxiliar de educação e 100 para secretários.
Ao todo, seis projetos entraram na pauta desta terça-feira e o presidente da câmara explicou a urgência da votação.
"Os projetos que chegaram aqui na Casa, praticamente, quando é uma sessão extraordinária, o prefeito manda em regime de urgência. Por isso, a importância de fazer logo em seguida, porque nós temos um prazo regimental. Se você aprovar no ano que vem, você não consegue implantar, tem que ser só no ano seguinte, então, como nós aprovamos esse ano, o prefeito pode implantar no próximo ano", conta Claudio Sorocaba (PL).
Também foram aprovados os projetos de Código de Justiça Desportiva Municipal e o regulamento geral dos campeonatos municipais de futebol. A criação de um calendário municipal de datas comemorativas, alteração no período de férias dos funcionários públicos e a manutenção da planta genérica de valores usada no cálculo do valor do IPTU e outros tributos.
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