STF retoma julgamento sobre o orçamento secreto; placar está 5 a 4 para derrubar a prática

Ministros discutem se o Congresso pode ou não usar emendas de relator para distribuir verbas. 5 deles entendem que não, e 4 consideram que sim, desde que com critérios e transparência. STF retoma julgamento sobre o orçamento secreto; placar está 5 a 4 para derrubar a prática Ministros discutem se o Congresso pode ou não usar emendas de relator para distribuir verbas. 5 deles entendem que não, e 4 consideram que sim, desde que com critérios e transparência. STF julga ações contra o chamado orçamento secreto, o uso de emendas de relator para distribuir verbas no Congresso sem transparência. Essas verbas são liberadas pelo relator do Orçamento a pedido de parlamentares para projetos de seu interesse, mas sem divulgar informações importantes. Em alguns casos, nem sequer os nomes de quem pediu a liberação do dinheiro são divulgados. Por isso, o nome orçamento secreto. As ações em julgamento no STF pedem que essa prática seja considerada inconstitucional e extinta. Até agora, 5 ministros votaram assim. Outros 4 ministros entendem que o Congresso pode manter o uso das emendas de relator, desde que adote critérios para distribuir o dinheiro e medidas para aumentar a transparência