Governo anunciou nesta semana renegociação da dívida de R$ 920 milhões contraída pela Rota do Oeste. Trecho que será administrado pelo governo de Mato Grosso abrange da fronteira com MS até Sinop.
Rota do Oeste
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei 963/2022 que garante crédito adicional suplementar de R$ 1 bilhão ao MT Participações para atender as despesas de transferência da concessão da BR-163, da divisa de Mato Grosso do Sul até Sinop.
Na segunda-feira (13), o governo anunciou que conseguiu a renegociação da dívida de R$ 920 milhões contraída pela Rota do Oeste, atual administradora da via.
"O reforço orçamentário será viabilizado por conta de incorporação de excesso de arrecadação das fontes 100, recursos ordinários do tesouro estadual, fonte 196, recursos de fundos administrados pelo órgão e pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior da fonte 396, recursos de fundos administrados pelo órgão no exercício anterior", explicou o governo de Mato Grosso.
A concessão será vendida pela Odebrecht Transport a um preço simbólico de R$ 1 e o estado injetará R$ 1,2 bilhão na concessionária para viabilizar as obras de duplicação da rodovia.
Após o acordo preliminar, cabe aos bancos a formalização da negociação, por meio de trâmites internos. Depois, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que já assinou um acordo com a Rota do Oeste em outubro, também precisará formalizar a aprovação da transição. A expectativa é de que contrato seja firmado até o final de janeiro de 2023.
Além dos bancos, a ANTT ainda precisa formalizar a aprovação sobre a renegociação, o que deve ocorrer ainda nesta semana.
O estado enfrentava a dificuldade na renegociação da dívida de R$ 920 milhões da Rota do Oeste, que o governo terá que assumir a partir da compra. Para viabilizar a operação, Mato Grosso precisaria promover um corte relevante do valor. Porém, a proposta inicial - o pagamento de 40% do montante antecipadamente - vinha sendo rechaçada por parte dos credores, principalmente o Itaú BBA, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Ao fim, o estado ampliou a oferta, antecipando o pagamento de uma parcela de "earn-out", ou seja, um valor que seria pago no futuro a depender do desempenho da concessionária – e conseguiu chegar a um concenso.
Procurado, o Itaú confirmou que chegou a um acordo preliminar com o governo. O Banco do Brasil disse que "não comenta negociações em andamento". Já a Caixa informou que não poderia se manifestar, pois se trata de operação protegida por sigilo bancário.
Entenda o caso
Atualmente, a concessionária responsável pela BR-163, em Mato Grosso, é a Rota do Oeste, um operador privado que administra a rodovia desde 2014.
A empresa deixou de cumprir grande parte dos investimentos e, antes de sofrer um processo de caducidade, solicitou a devolução da rodovia, para que o governo federal fizesse uma relicitação.
Não houve sucesso nas tratativas para que outra empresa assumisse a concessão.
Então, o governo do Mato Grosso e o Ministério da Infraestrutura propuseram um acordo extrajudicial para passar a rodovia para a administração do estado.
O entendimento foi que uma relicitação demoraria anos para sair do papel e não seria vantajosa para os usuários da rodovia.
Relator do processo, o ministro Bruno Dantas destacou a inovação do caso, pois se trata de passar uma concessão de um operador privado para um operador público estadual.
