Coordenadora do governo de transição para negociações com o Congresso, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou nesta quinta-feira (24) que faltou articulação política no Senado para destravar a proposta de emenda da Constituição (PEC) da Transição, que viabiliza o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 a partir de janeiro.
"Está faltando articulação política no Senado, por isso que eu acho que nós travamos na PEC, a forma como foi iniciado o processo, sem falar ou sem formatar uma base mais forte de governo", afirmou a ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, após assistir ao jogo do Brasil na sede do governo de transição, em Brasília.
Segundo Gleisi, algumas bancadas ficaram "chateadas" pela forma como a minuta foi apresentada, já que não houve diálogo com todas as lideranças partidárias. "Eu acho que foi a forma como iniciou, talvez não foi conversado com todos os líderes, com todas as bancadas, isso acabou chateando o pessoal, acho que política também a gente faz conversando."
A minuta da PEC da transição foi apresentada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), no dia 16 de novembro, ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco. Porém, o texto ainda não foi protocolado oficialmente, devido à falta de consenso sobre o tempo que as despesas do programa Bolsa Família ficarão fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas da União.
A proposta apresentada por Alckmin previa que o programa ficasse fora da regra fiscal por tempo indeterminado, o que gerou críticas do mercado, de especialistas e de parlamentares Agora, os parlamentares e o governo de transição discutem um prazo de quatro, dois ou um ano. A promessa é protocolar o texto na próxima semana.
Apesar de admitir a dificuldade na negociação da PEC, Hoffmann disse estar confiante que a proposta vai avançar. "Eu aposto muito na solução política, como disse o presidente, o Congresso Nacional tem responsabilidade para com o país, para com o povo brasileiro, nós estamos colocando na PEC exatamente aquilo que foi aprovado pela população brasileira nas eleições presidenciais, acho que a casa tem ressonância em relação a isso", afirmou.
Ela não descartou, porém, a busca de alternativas caso a PEC não avance. "Vamos apostar [na PEC], obviamente que se isso não for possível, vamos ter que buscar outras saídas."
Questionada se uma das alternativas seria a edição de uma medida provisória de crédito extraordinário para viabilizar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, ela afirmou que isso ainda não foi discutido.
A proposta de Orçamento para 2023, enviada pelo atual governo ao Congresso, prevê que o benefício do programa social será de apenas R$ 405, em média, enquanto está sendo pago atualmente R$ 600.
Novo ministro da Fazenda
"Não é falta de ministro", afirmou Hoffmann ao ser questionada sobre a fala de Wagner. "Eu acho que articulação política se dá no Congresso, independe de quem é ministro", completou.
Ela também pediu respeito ao tempo do presidente Lula e disse não entender a ansiedade para o anúncio do novo ministro da Fazenda.
"Acho que a gente tem que respeitar o tempo do presidente da República, tempo de Lula de avaliar sobre quem ele quer nos ministérios, até porque isso é uma responsabilidade muito grande, você colocar um ministro, você não pode tirar ele logo em seguida, então acho que tem que ser avaliado, as pessoas têm que ser avaliadas, tem que conversar, não sei por que essa ansiedade toda", afirmou Hoffmann.
