Gilmar Mendes prorroga negociações entre estados e União sobre ICMS dos combustíveis

Estados devem apresentar proposta para definir a compensação das perdas decorrentes da redução da arrecadação do imposto. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu até o início de dezembro os trabalhos da Comissão Especial que discute o ICMS sobre combustíveis e formas de compensação pelas perdas de arrecadação tributária.

Esse colegiado é formado por representantes dos estados e da União.

Inicialmente, os trabalhos seriam encerrados na semana passada, mas foram prorrogados com a sinalização de que pode ser costurada uma proposta de consenso. Os estados devem apresentar nos próximos dias uma proposta para definir a compensação das perdas decorrentes da redução da arrecadação do ICMS.

Os estados defendem que cabe ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixar alíquotas e formas de tributação do ICMS sobre os combustíveis.

Os governos locais defendem a compensação imediata das perdas de arrecadação ocorridas a partir de julho de 2022 com as parcelas a vencer das dívidas estaduais com a União. Outra medida seria a recomposição das perdas tributárias em relação ao gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes.