Pedido foi feito ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta quinta-feira (18). Representantes calculam prejuízo de R$ 18 bilhões. Representantes de secretários estaduais se reuniram nesta quinta-feira (18) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para pedir que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro à norma que estabelecia que, em caso de perda de arrecadação devido a limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a União iria compensar os estados e municípios nas áreas de saúde e educação.
A lei que limita o ICMS faz parte de tentativa do governo de conter disparada da inflação em ano eleitoral. A norma torna combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo itens essenciais e indispensáveis e, com isso, impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral do imposto, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
Bolsonaro sanciona com vetos projeto que limita ICMS sobre combustíveis
A lei foi sancionada, com vetos, por Bolsonaro, em junho. Entre os trechos vetados, está o que estabelecia que a União deveria compensar os estados e municípios para que os pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tivessem os mesmos níveis de recursos que tinham antes da entrada em vigor da lei.
Alguns trechos da lei que foram vetados pelo Planalto já foram derrubados pelo Congresso em julho, mas ainda existem itens pendentes de análise.
Os presidentes do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Cometas), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems) informaram que há uma estimativa de perda de R$ 18 bilhões que seriam arrecadados pelo tributo e destinados a saúde e educação dos estados e municípios do país.
Após a reunião, Pacheco falou em sua conta no Twitter que o Senado busca formas para compensar o prejuízo causado aos estados e municípios.
"O Senado está atento a essa diminuição de recursos e está trabalhando para buscar novas fontes de custeio e meios para a utilização dos recursos disponíveis", disse o presidente do Senado.
De acordo com a Constituição, 25% das receitas tributárias devem ser destinados à educação. Já no caso da saúde, os estados devem destinar, no mínimo, 12% e os municípios devem colocar 15% das receitas tributárias.
Piso da enfermagem
No encontro, os representantes também falaram que os estados e municípios não possuem recursos para arcar com o novo piso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira.
A lei foi sancionada em agosto e fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Os representantes afirmaram ainda que é necessário criar uma fonte de financiamento para a implementação da nova norma.
“Nós propusemos ao presidente do Senado que se estabeleça uma Mesa Nacional que capaz de conduzir uma solução rápida ao custeio dos fundos estaduais e municipais da saúde no que diz respeito ao impacto do Piso de Enfermagem, que já é uma realidade”, afirmou o presidente do Conass, Nésio Fernandes.
Recursos bloqueados
Ainda, durante a reunião nesta quinta-feira (18), os representantes pediram que os conselhos e comitês do Congresso criem um dispositivo que permita a utilização do montante destinado no orçamento ao combate à Covid-19 em outras demandas da saúde. Segundo eles, o valor é de R$ 2 bilhões e não foi utilizado até o momento.
“Temos mais de 2 bilhões referentes aos recursos do orçamento de guerra que ainda não foram utilizados e que pela lei teríamos de devolver até o final do ano. Nosso pedido é que haja um projeto de lei que garanta que esses recursos não sejam devolvidos.", comentou Fernando Pigatto, presidente do CNS.
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