Desde 2018 foram computadas 821 ações na Justiça do Trabalho da região de Campinas, com predominância na metrópole. Profissionais buscam reconhecimento da relação de emprego junto às empresas. Região de Campinas tem aumento de processos trabalhistas contra plataformas digitais
A Justiça do Trabalho da região de Campinas (SP) registrou alta no número de processos de prestadores de serviços contra empresas que ofertam transporte e alimentação por meio de aplicativos. Um balanço feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT-15) apontou 821 ações desde 2018 até a primeira semana de agosto de 2022, sendo que 38,12% tramitam na metrópole, 313 casos.
No geral, os trabalhadores que entraram na Justiça buscam reconhecimento da relação de emprego junto às empresas.
"Decidi entrar na Justiça devido a tantas coisas que o aplicativo impunha pra gente. Eu me sentia muito lesado, eu comecei a ficar muito estressado. Era muito difícil de conseguir atender o que eles impunham, era toda hora cobrança, cobrança", disse um motoboy, que preferiu não ser identificado na reportagem.
Profissionais que trabalham como entregadores estão entre os que entram com ação na Justiça do Trabalho
Aurélio Aureliano/ EPTV
Os dados mostram uma diferença grande ano a ano, com foco no período da pandemia da Covid-19 que foi marcado pela disparada de serviços delivery. Apesar disso, entre janeiro e agosto de 2022 os números tiveram um salto, e já superaram todo o ano de 2021. Confira mais relatos no vídeo acima.
"Você tem que, praticamente, vir todos os dia, e cumprir 10, 12 horas por dia para ver se sua conta toca bem durante o dia. Quando você não dá atenção na plataforma, seu aplicativo fica muito ruim. Às vezes, quase não toca nenhuma entrega", afirmou outro prestador de serviços.
"Questão de férias, não tem. Não tem 13º. E se você se acidenta, tem que ficar algum período afastado, o aplicativo não oferece nenhuma cobertura", comentou outro trabalhador.
O TRT-15 tem uma abrangência de 599 municípios do interior do estado de São Paulo. O Fórum localizado em Campinas envolve as jurisdições de Valinhos e Jaguariúna, mas a maioria dos 313 processos é da metrópole, segundo o tribunal. Veja a evolução no número de processos no gráfico abaixo:
O aumento nos últimos anos ocorre porque os aplicativos detêm o controle sobre a atividade, mas se dizem intermediários. Advogado especializado em causas como as desses profissionais, Ricardo Russo Jr. destaca que a lista de desamparo é grande.
"Começou a ter quebra de carro, acidente com as motos, e esses trabalhadores ficam desamparados. Porque nesse formato de trabalho, só se ganha se trabalha. Como eles estão fora do sistema de cobertura previdenciária, não tem benefício do INSS em caso de acidente, nenhuma proteção quando o carro quebra, se bate, se rouba"
Segundo o desembargador do TRT João Batista Martins, a demanda desses prestadores de serviço é um fenômeno global, e em vários países as empresas já reconheceram que esses trabalhadores são empregados, têm um vínculo com as plataformas.
"Por isso, tem que ter limitação na jornada, por exemplo, não fazer mais que oito horas por dia. Se fizer, ganhar horas extras. Ter um salário mínimo pela jornada de trabalho. Obviamente, constatando isso, que ele fica todo dia numa jornada de oito a dez horas, ele é empregado dessa plataforma, e a empresa é condenada a pagar todas as verbas trabalhistas", explicou o desembargador.
Martins disse, ainda, que qualquer prestador de serviço que se sentir prejudicado pela plataforma de trabalho pode procurar o TRT-15.
Motorista de aplicativo de transporte de passageiros
Ely Venâncio/EPTV
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