Leilão está previsto para o dia 30 setembro. Contratação de térmicas causou controvérsia ao ser incluída na MP da privatização. Entidades do setor elétrico e de defesa do consumidor divulgaram nesta quarta-feira (10) uma carta contra o leilão de contratação de novas usinas termelétricas movidas a gás natural em que afirmam que a produção desta energia demandaria um custo alto sem necessidade, pois "os reservatórios estão bons". A manifestação foi enviada ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
A contratação de térmicas a gás natural está prevista na lei de privatização da Eletrobras, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho. O leilão para contratar as novas usinas está agendado para 30 de setembro.
Pela norma, as térmicas terão de ser construídas em regiões onde atualmente não há escoamento de gás natural. Portanto, toda a infraestrutura para levar o gás precisará ser construída.
Na avaliação das entidades, essa falta de estrutura é um empecilho à operação das usinas depois de finalizadas.
“A ausência dessas infraestruturas e a insegurança em relação à sua construção representam grandes ameaças de, uma vez construídas, tais usinas não terem condições de operar”, diz o documento.
Segundo Luiz Eduardo Barata, porta-voz das entidades, as usinas contratadas no leilão de setembro — com potência de dois GW (gigawatts) — representam um custo de R$ 4,7 bilhões ao ano, ao longo de 15 anos.
Ainda, de acordo com Barata, os consumidores podem pagar uma conta ainda maior porque a lei de privatização da Eletrobras prevê a contratação de oito GW (gigawatts) de potência.
“Não precisamos dessa energia, estamos vivendo um momento de reservatórios cheios e pouco crescimento econômico, esse é o momento de focarmos na modernização do setor elétrico”, disse Barata.
'Térmicas jabutis'
A contratação das térmicas foi incluída pelo Congresso Nacional durante a tramitação da proposta que autorizou a privatização da Eletrobras.
No setor elétrico, as usinas ficaram conhecidas como "térmicas jabutis". O termo "jabuti" é usado no jargão político quando é incluído em um projeto um item estranho ao texto original.
Frente dos consumidores de Energia
Nesta quarta-feira (10), as entidades do setor elétrico e de defesa do consumidor lançaram a Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
Além do cancelamento do leilão previsto para setembro, o grupo também defende a rescisão dos contratos das usinas contratadas emergencialmente no ano passado e que não começaram a operar até 1º de agosto — data máxima prevista em edital para início da operação dos empreendimentos.
Das 17 usinas contratadas, 10 ainda não entraram em operação. Nesta terça-feira (9), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou a autorização de funcionamento de quatro das usinas atrasadas.
A frente defende ainda a renegociação dos contratos com as usinas que entraram em operação dentro do prazo.
Ao todo, a estimativa da Aneel é que essas usinas contratadas emergencialmente vão custar R$ 39 bilhões aos consumidores. O valor será pago até 31 de dezembro de 2025, quando os contratos chegam ao fim.
Compõem a frente: o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen); o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); o Instituto Clima e Sociedade (ICS); o Instituto ClimaInfo; o Instituto Pólis; a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE); e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE).
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