Proposta já foi aprovada pela Câmara, mas aguarda análise do Senado. Segundo governador do Rio, Cláudio Castro, estados temem 'perda muito grande' e pouco resultado nas bombas. Um grupo de governadores e secretários estaduais de Fazenda se reuniu nesta terça-feira (7) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da proposta que estabelece um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto foi alvo de críticas dos representantes dos estados.
O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis. A proposta que limita a cobrança do imposto já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado. (veja mais abaixo).
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Participaram da reunião, além de Pacheco, os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto, e Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado. Entre os governadores, estavam Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; e Paulo Dantas (MDB), de Alagoas.
Nesta quarta-feira (8), haverá uma nova reunião entre Pacheco e governadores, da qual também participarão governadores que não compareceram nesta terça-feira. Está prevista, por exemplo, a participação de Rodrigo Garcia (PSDB), governador de São Paulo.
Após o encontro, o governador do Rio, Cláudio Castro, avaliou que a proposta aprovada pela Câmara no mês passado não pode ser passar no Senado sem modificações.
"Começou-se [na reunião] a tentar achar propostas de consenso. Onde esse consenso seria em fazer com que esse abatimento chegasse na população, o que é uma dúvida por parte dos governadores da efetividade dessa ação, de os estados terem uma perda muito grande e disso de fato não chegar na população. É um sentimento geral dos estados", afirmou Castro.
Segundo o governador do Rio, os estados estão dispostos a avançar nas negociações em torno da proposta, mas que deve haver um "limite" para as perdas de arrecadação de forma que as políticas públicas dos estados, principalmente nas áreas de saúde e educação, não sejam inviabilizadas.
"Ninguém disse que é intransponível ter perda. Os estados topam ter uma perda. [Contanto] que essas perdas sejam razoáveis a ponto de não quebrar. Temos casos de municípios que se tornam ingovernáveis. Essa perda tem que ter um limite. Esse limite que é o debate daqui para frente", declarou.
Mais cedo, o relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que apresentará seu relatório sobre o projeto nesta quarta-feira. Pacheco afirmou, também nesta terça-feira (7), que o texto pode ser votado em plenário já na próxima segunda-feira (13).
O projeto
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo combustíveis, e o dinheiro vai para o cofre dos estados e prefeituras.
O projeto estabelece um teto para a cobrança desse imposto porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.
Essa classificação proíbe estados de cobrarem ICMS superior à chamada "alíquota geral", que varia de 17% a 18%. Hoje, esse percentual chega a 30% em alguns estados.
Governadores resistem à aprovação da proposta porque, se a alíquota de ICMS é reduzida, cai a arrecadação do tributo. Secretários estaduais de Fazenda estimam que essa perda gire em torno R$ 100 bilhões.
