O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou nesta terça-feira, 7, do lançamento do programa Brasil pela Vida e pela Família no Palácio do Planalto e, em seu discurso, comentou sobre a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a devolução do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). O mandatário alegou estar “indignado” com o placar de 3 votos favoráveis – Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – a 2 contrários – Kassio Nunes Marques e André Mendonça – à decisão monocrática do próprio Nunes Marques e questionou punições baseadas na disseminação de notícias falsa. “Uma turma do STF, por 3 a 2, manteve a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalhar notícias falsas. Esse deputado não espalhou fake news, porque o que ele falou na live, eu também falei para todo mundo. Não existe tipificação penal para fake news”, alegou o chefe do Executivo.
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Fonte: JP