PL das Fake News "não tem lado ideológico", diz senador Alessandro Vieira

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do Projeto de Lei 2.630/2020, que institui a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, afirmou que a proposta "não possui lado ideológico" e que a medida pretende trazer transparência para as redes sociais.

Em entrevista ao Jornal da Manhã desta sexta-feira (29), Alessandro afirmou que a propagação de fake news já aconteceu "contra o presidente e a favor dele", por isso, o PL das Fake News, como ficou conhecido, visa responsabilizar as ferramentas pelos conteúdos publicados, independente de lados políticos.

"O projeto vai e exigir que robôs sejam identificados e as contas com comportamento inautêntico passem a ser rotuladas e identificadas, isso com processo muito claro."

Ao ser questionado sobre a possibilidade da proposta trazer censura aos usuários, o senador lembrou que o projeto de lei, que deve ser votado na próxima terça-feira (2) no Senado, não "exige a retirada de conteúdos", mas institui que "remoção ou derrubada de perfil seja precedida por um processo transparente".

"Então se faz uma postagem e alguém denuncia ou se a própria máquina identifica que tem ali um conteúdo falso ou desformativo, se abre um processo de retificação transparente com direito de resposta. É a democracia chegando na rede."

Alessandro Vieira ressalta ainda que " desinformação na rede ganhou um caráter de organização criminosa" com a disseminação de informações sem responsabilidade. Por isso, o objetivo é trazer transparência para as redes pela "forma como os conteúdos são apresentados".

"A pessoa recebe a mensagem sem saber quem trabalha por trás, ele tem que saber que está conversando com uma máquina, que alguém pagou para que aquilo fosse disseminado. O que está buscando proibir é vetar que faça o uso dessas ferramentas para desinformar o cidadão."

"O jornalismo quando divulga uma matéria tem responsabilidade, o cidadão que divulga sua opinião também, as plataformas que ganham com a circulação também precisam ser responsabilizadas de forma equilibrada e transparente."