G1/MT
Profissionais deverão auxiliar os alunos com deficiência auditiva durante as aulas práticas. O acordo prevê a abertura de 50 vagas para capacitação ainda neste ano. Detran-MT deverá capacitar profissionais tradutores e intérpretes de Libras como instrutoresDetran-MTUm Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público Estadual (MP-MT) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) para que o estado se comprometa a capacitar tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como instrutores de trânsito. Os profissionais deverão auxiliar os alunos com deficiência auditiva durante as aulas práticas.O acordo prevê a abertura de 50 vagas neste ano na Escola Pública de Trânsito para tradutores de Libras, em curso presencial ou na modalidade de ensino a distância.Já nos próximos anos, o Detran-MT deverá disponibilizar, no mínimo, 20% das vagas dos cursos na área de trânsito aos tradutores e intérpretes de Libras, incluindo o de formação de instrutor de trânsito. De acordo com o MP, a instituição também assumiu o compromisso de realizar o credenciamento temporário desses profissionais, mediante preenchimento dos pré-requisitos definidos pela legislação, para que possam prestar serviço junto às autoescolas de Mato Grosso.O Ministério Público informou que o acordo foi firmado nos autos de um inquérito civil que apurava um eventual descumprimento de leis e do Código de Trânsito Brasileiro, que assegura “ao candidato com deficiência auditiva requerer, no ato de sua inscrição, os serviços de intérprete da Libras, para acompanhamento em aulas práticas e teóricas”.No decorrer do inquérito, segundo o MP, verificou-se que a logística durante as aulas práticas de direção dificulta a atuação do intérprete da Libras uma vez que, posicionado no banco traseiro do veículo, esse profissional deve transmitir em tempo real as informações em Libras para o instrutor e este, sentado no banco do passageiro, repassar ao aluno surdo que conduz o veículo.“As pessoas ouvidas concluíram que o ideal é que o tradutor e intérprete da Libras tenha a formação específica na área de trânsito. Além disso, há uma carência de instrutores com conhecimento de Libras, que possam ser contratados pelas autoescolas para atender especificamente aos alunos surdos”, explica.Conforme o TAC, as providências adotadas deverão ser informadas no prazo de 90 dias. O descumprimento injustificado das obrigações implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 500.