O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na votação que analisa a determinação de um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise os pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). A maioria dos ministros se posicionaram de maneira contrária à ação. No plenário virtual, os magistrados apresentam o seu voto de maneira remota. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do requerimento e afirmou que não há embasamento jurídico que obrigue o mandatário legislativo a analisar as solicitações de afastamento do presidente da República.
“No ordenamento jurídico vigente, inexiste norma assecuratória da pretensão de processamento automático ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment por denúncia de crimes de responsabilidade”, afirmou a magistrada. Acompanharam o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) e pelo ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Dados da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara informam que, atualmente, há 144 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
JP