Decisão sobre reajuste cabe ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que, de acordo com restrições eleitorais, tem até o fim de junho para deliberar sobre possível aumento aos servidores públicos. Um eventual reajuste de 5% para os servidores públicos federais pode elevar o bloqueio total do orçamento de 2022 para até R$ 16,2 bilhões, segundo afirmou nesta sexta-feira (20) o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
O governo estuda um reajuste linear de 5% para os servidores Públicos federais. A decisão sobre os aumentos tem de ser tomada até o fim de junho. O prazo está na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta quinta (19), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o governo tem se esforçado para arrumar um espaço no orçamento e contemplar os servidores públicos.
Até o momento, com o congelamento anunciado nesta sexta-feira (20), o bloqueio total do orçamento do poder Executivo ficará em R$ 9,9 bilhões até o fim deste mês. Este bloqueio é devido ao aumento da estimativa com gastos obrigatórios. O objetivo é cumprir a regra do teto de gastos, segundo a qual o total das despesas sujeitas ao teto não podem superar a inflação.
O aumento geral de 5% tem custo estimado em R$ 6,3 bilhões ao Executivo, ao passo que o governo gastaria outro R$ 1,7 bilhão com a reestruturação das carreiras, dinheiro já reservado no Orçamento.
Assim, se o governo conceder o reajuste e reestruturar as carreiras, o novo gasto seria de R$ 6,3 bilhões. Caso a decisão seja só pelo reajuste linear, sem a reestruturação, o novo bloqueio necessário seria de R$ 4,6 bilhões.
Segundo Colnago, o bloqueio deve ser realizado nas despesas discricionárias (custeio da máquina pública e investimento dos ministérios) ou em emendas parlamentares.
Questionado se o bloqueio pode paralisar alguma atividade essencial, o secretário disse que a equipe econômica vai "buscar preservar os ministérios que estão com muita dificuldade orçamentária", incluindo o próprio Ministério da Economia.
Colnago também afirma que, historicamente, há chances de um desbloqueio de recursos no segundo semestre, conforme for ficando claro que não haverá tempo hábil para cumprimento de alguns projetos planejados pelos ministérios.
Orçamento de 2022 é aprovado pelo Congresso nesta terça-feira (21)
Reajuste servidores
Colnago também explicou nesta sexta-feira que o reajuste dos servidores precisa estar sancionado em lei pelo presidente da República até junho, devido às limitações da lei eleitoral.
O secretário afirmou também que, uma vez batido o martelo pelo reajuste, será preciso enviar ao Congresso um projeto de lei prevendo o aumento. Esse projeto precisa ser aprovado e sancionado até junho.
Diversas categorias de servidores têm pressionado o governo por reajustes, após os salários das categorias ficarem congelados nos últimos dois anos.
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