Uma proposta apresentada pelo deputado federal Marcelo Brum (PSL-RS) na Câmara quer obrigar as empresas responsáveis por serviços de redes sociais a pedir o CPF ou CNPJ dos usuários. A medida visa coibir a divulgação de fake news na internet.
O Projeto de Lei 2763/20 está em análise na Câmara dos Deputados e inclui a medida no chamado Marco Civil da Internet.
O objetivo do parlamentar é tentar impedir que notícias falsas se espalhem nas redes sociais e facilitar a investigação de crimes virtuais.
"A intenção é não somente desestimular a proliferação de perfis falsos na internet, mas também facilitar a investigação dos crimes cometidos no meio digital, ao oferecer um instrumento efetivo para o rastreamento dos responsáveis por condutas ilícitas que atentem contra a honra e o direito de propriedade dos cidadãos", disse Brum.
Na Câmara, tramitam diversas outras propostas com o objetivo de coibir as chamadas fake news, como os projetos de lei 2844/20 e 1429/20, e alguns tratando especificamente das notícias falsas envolvendo a saúde pública, como os PLs 2389/20 e 1394/20.?
*Com Agência Câmara
JP