Deputados vão negociar com o Ministério Público nova demarcação da Unidade de Conservação. A deputada Janaina Riva presidiu a sessão e determinou a retirada do projeto da pauta do Legislativo
JLSiqueira/ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu retirar de pauta o projeto de decreto legislativo que susta a normativa de criação do Parque Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá. Os deputados estaduais fizeram reunião com o Ministério Público e devem propor uma nova demarcação para a Unidade de Conservação (UC).
Segundo a vice-presidente da Assembleia, deputada Janaina Riva (MDB), os parlamentares estão preocupados com a questão ambiental. No entanto, querem segurança jurídica para os agricultores com área no parque.
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A deputada revelou que esteve com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. Segundo ela, o Ministério Público (MPE) abriu a oportunidade para fazer uma negociação, respeitando o parque e levando segurança jurídica aos agricultores que estavam no local antes da demarcação da Unidade de Conservação.
Cânio da Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade
Rafael Marques/Secom - MT
Com isso, segundo Janaina, uma nova lei será apreciada com a demarcação correta do parque. "É o interesse da Casa preservar o interesse de todos", disse a deputada.
A primeira reunião do grupo de estudos dos deputados e do Ministério Público ficou previamente agendada para esta quinta-feira (12).
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), destacou que o estado determinou a criação de várias Unidades de Conservação, mas não cumpre com o que foi estabelecido da legislação de criação dos parques.
Para ele, houve um amadurecimento do Ministério Público para debater o assunto com os deputados e acredita que seja a melhor saída.
Projeto da gaveta
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso inseriu na pauta de votação desta quarta a análise do projeto, que prevê a derrubada da normativa que cria a Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco, com uma área de 158.620 hectares.
A proposta divide opiniões e sempre que colocado na pauta de votações é alvo de críticas na Casa de Leis e dos órgãos de proteção ambiental.
Deputado Lúdio Cabral (PT) manifestou posição contrária ao projeto
JLSiqueira/ALMT
O deputado Lúdio Cabral (PT) questiona o projeto por entender que é inconstitucional. Segundo ele, a proposta em tramitação fere o princípio do não retrocesso da legislação ambiental.
"O parque está localizado em uma posição estratégica, uma área de transição do Cerrado para Amazônia. O local também conta com a maior cachoeira de Mato Grosso, diversidade em flora e fauna", disse.
O parlamentar destacou ainda que o projeto é da legislatura passada e questionou os interesses por trás da tentativa de extinguir o parque. "Precisamos assegurar a preservação das unidades de conservação de Mato Grosso, é uma riqueza muito maior que a proporcionada pelo agronegócio", afirmou o parlamentar.
Cachoeira dos Namorados em Vila Bela da Santíssima Trindade
José Medeiros/Gcom-MT
Uma nota técnica sobre o projeto em discussão na Assembleia foi emitido pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso (ObservaMT). O estudo apresentou os seguintes pontos:
O próprio Legislativo constatou que o parque freou o desmatamento;
As receitas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) Ecológico chegou a quase R$ 1 milhão em 2018, ou seja, a unidade de conservação gera recurso ao estado;
O estudo destacou o potencial turístico da região e possibilidade de perda de renda na cidade;
Insegurança jurídica com a ação;
Ameaça ao desequilíbrio ecológico;
Contrariedade com os compromissos assumidos pelo estado nacional e internacionalmente de proteção da biodiversidade.
