Segundo texto, gestão das atividades será do BRB. Entre outros projetos aprovados nesta terça-feira (10), está a substituição da Codeplan por um novo instituto de pesquisas. Imagem ilustra sorteio de loteria, em foto sem data
Pixabay
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que cria o Serviço Público de Loteria no DF. De autoria do governo local, a proposta recebeu o aval dos deputados distritais em dois turnos.
O projeto prevê algumas modalidades de jogos: loteria instantânea – as chamadas raspadinhas –; loteria de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, e de prognósticos esportivos. Previamente acordada com o GDF, uma emenda determina que a gestão será feita pelo Banco de Brasília (BRB).
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Os distritais também aprovaram uma série de outros projetos, entre ele, um que extingue a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) e a substitui por um novo instituto de pesquisas (veja detalhes abaixo).
Loteria distrital
Ao todo, o projeto de lei de criação da loteria distrital recebeu 27 emendas. Desse total, 18 foram acatadas. Entre elas, a que proíbe a exploração de jogos de bingo e cassinos capital.
De acordo com o texto enviado pelo Executivo, a criação da loteria distrital não acarretará no aumento de despesas pelo governo. O valor arrecadado com os jogos será destinado para:
Pagamento de prêmios e recolhimento de tributos incidentes sobre a premiação;
Seguridade social do DF;
Financiamento de custeio e investimento de atividades finalísticas consideradas socialmente relevantes;
Cobertura de despesas de custeio e de manutenção da exploração de jogos lotéricos;
Patrocínio de eventos esportivos, culturais e de lazer.
Outras emendas acrescentaram ainda a destinação do dinheiro arrecadado para o Fundo para Geração de Emprego e Renda (Funger), o Fundo Penitenciário do DF (FUNPDF), entidades das áreas relacionadas às pessoas com deficiência, entre outros.
A criação da loteria no DF é possível após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em setembro de 2020, que a União não detém exclusividade na exploração do serviço. Dessa forma, as unidades da federação podem instituir atividades do tipo.
Fim da Codeplan
A Companhia de Planejamento (Codeplan) deixará de existir e será substituída pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). É o que define um projeto de lei do Executivo aprovado pelos distritais na terça.
O instituto terá autonomia administrativa e financeira e ficará vinculado à Secretaria de Economia do DF. Segundo o texto, será de responsabilidade do IPEDF realizar pesquisas científicas e tecnológicas, além de propostas que visem a melhoria dos serviços públicos.
Segundo o projeto, o objetivo é "promover e disseminar informações sociais, econômicas, cartográficas, demográficas, georreferenciadas, geográficas, urbanas, rurais, regionais e ambientais para o Distrito Federal e prestar suporte na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas".
Cobrança de débitos
Outra proposta aprovada nesta terça-feira na Câmara Legislativa é a que determina que dívidas tributárias ou não, de até R$ 30,4 mil, não serão cobradas na Justiça pelo governo do DF.
Atualmente, cidadãos com dívidas superiores a R$ 5 mil são processados judicialmente pelo Executivo. Se a dívida for de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o limite é de R$ 15 mil.
No projeto, o GDF afirma que o custo de um processo na Justiça é frequentemente superior ao valor da dívida cobrada.
Presidência do Iges-DF
Indicação de Mariela Souza de Jesus para cargo de diretor-presidente do Iges é aprovada pela CLDF
Renato Alves/Agência Brasília
Os distritais aprovaram ainda a indicação de Mariela Souza de Jesus para o cargo de diretora-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).
O nome de Mariela foi proposto pelo governo do DF e já havia passado por sabatina da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara, no último dia 25. A nomeação recebeu voto favorável de 15 distritais e dois votos contrários, dos parlamentares Leandro Grass (PV) e Fábio Felix (Psol).
Advogada, Mariela de Jesus preside o órgão interinamente desde janeiro deste ano, após a saída do último presidente, o general Gislei Morais de Oliveira. O instituto é responsável pelo Hospital de Base, pelo Hospital Regional de Santa Maria e pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
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