Prefeito encaminha à Câmara de Cuiabá Projeto de Lei que proíbe utilização de veículos de tração animal em perímetro urbano

O prefeito Emanuel Pinheiro enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que estabelece a proibição da utilização de veículos de tração animal em vias públicas do perímetro urbano de Cuiabá. O documento foi assinado nesta segunda-feira (9) e, agora, aguarda a apreciação dos parlamentares da Casa de Leis para que o chefe do Executivo possa sancionar e publicar na Gazeta Municipal.

Conforme o PL, a normativa não se aplica aos veículos utilizados pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Militar, em qualquer situação. Também exclui-se da proibição, a uso em datas comemorativas como, por exemplo, desfile de 7 de setembro (Independência do Brasil) e 15 de novembro (Proclamação da República), Dia da Cavalgada (1º de outubro), e ainda