Deputado do PT diz que acionou a PGR para investigar suposta propaganda antecipada em fala de Michelle na TV

Primeira-dama discursou ao lado de ministra em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV. Petista argumentou ainda que esse tipo de pronunciamento é prerrogativa de presidentes de poderes. O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) informou nesta segunda-feira (9) que acionou a Procuradoria Geral Eleitoral para investigar a participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro em um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV sobre o Dia das Mães. Falcão alega que houve propaganda eleitoral antecipada e improbidade administrativa.

Michelle fez uma fala ao lado da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, que também discursou.

O petista alega que fazer um pronunciamento em cadeia nacional é exclusividade dos chefes dos três poderes e ministros de Estado, mas não da primeira-dama.

“Há evidente desvio de finalidade na convocação da rede nacional de rádio e televisão e é bastante nítido ainda que, em diversos instantes da peça publicitária, há lesão ao princípio da impessoalidade”, afirmou o deputado no pedido.

O decreto que trata das regras para pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV é de 1979. O texto diz que essa prerrogativa é das seguintes autoridades: Presidente da República, presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, além de ministros de Estado autorizados pelo Presidente da República. O decreto não fala nada sobre uma autoridade levar um convidado para o pronunciamento.

Investigação sobre propaganda eleitoral antecipada

Na representação enviada à procuradoria, Rui Falcão argumenta que Michelle “apresentou, ao longo de sua fala e naquilo que foi ajudada pela ministra, as supostas boas ações do governo federal em benefício das mães brasileiras, cumprindo o roteiro clássico das propagandas eleitorais de manuais de publicidade que revelam a importância de indicar os méritos dos gestores que postulam a reeleição através da apresentação laudatória de sua obra”.

O parlamentar pede ainda que a procuradria entre com representação eleitoral contra a ministra e a primeira-dama e também que o caso seja encaminhado para a apresentação de ação civil pública por improbidade.

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