Apesar da explicação da defesa, o próprio deputado disse nesta semana que 'nem era' para estar usando o equipamento. STF entende que ele deveria, sim, cumprir a medida e pediu explicações. A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) enviou uma explicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fato de o parlamentar não estar usando a tornozeleira eletrônica, descumprindo ordem da Corte. Segundo a defesa, o equipamento apresentou defeitos.
O próprio Silveira porém, nesta semana, quando apareceu sem a tornozeleira no Congresso, afirmou que, no entendimento dele, "nem era" para estar usando o equipamento.
PGR tem 48 horas para justificar descumprimento de restrições por Daniel Silveira
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros, ao tribunal e à democracia.
No dia seguinte à condenação, recebeu um perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado. Ações apresentadas pela oposição ao STF questionam a validade jurídica da decisão de Bolsonaro. Além disso, na visão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o perdão não se aplica às medidas restritivas, como uso de tornozeleira.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o equipamento instalado no parlamentar está descarregado desde o último dia 17. Silveira recebeu a tornozeleira no dia 31 de março, em Brasília, após Moraes ter determinado multa diária caso o deputado seguisse resistindo ao monitoramento.
"No tocante à tornozeleira eletrônica, este advogado, por três vezes requereu a sua substituição, por suspeitas de adulteração e uso inadequado e informação de defeito no equipamento, especialmente bateria", escreveu a defesa para o STF.
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