O decreto do presidente foi editado na quinta-feira (21), um dia depois do Supremo condenar o deputado a 8 anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ameaças ao STF e a ministros da corte. Rosa Weber dá dez dias para que Jair Bolsonaro explique perdão concedido a Daniel Silveira
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou na noite desta segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro preste informações, em até dez dias, sobre o perdão concedido ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB).
Rosa weber é relatora de seis ações que contestaram a medida no Supremo.
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O decreto do presidente foi editado na quinta-feira (21), um dia depois do Supremo condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ameaças ao Supremo e a ministros da corte.
O Deputado Federal Daniel Silveira durante Solenidade de Despedida e Posse de Ministros, no Palácio do Planalto em Brasília (DF), nesta quinta-feira (31).
Fátima Meira/Estadão Conteúdo
O presidente não apresentou os critérios para a concessão do benefício a Silveira no texto do decreto.
Daniel Silveira virou réu em abril do ano passado no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos. Em fevereiro de 2021, foi preso por ter publicado um um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pregado a destituição de ministros do STF, ambos os atos inconstitucionais.
