Tribunal não identificou irregularidades, mas sim dificuldades burocráticas que levaram a problemas no estoque e no fornecimento. Governo terá 120 dias para atender à determinação. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (20) que o Ministério da Saúde regularize o fornecimento de medicamentos imunossupressores necessários ao atendimento de pacientes transplantados atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O prazo para atender a determinação é de 120 dias a contar da notificação.
No processo, o tribunal não identificou irregularidades propriamente ditas no fornecimento de medicamentos, mas sim, dificuldades em trâmites processuais e legais. O TCU faz uma série de sugestões para eliminar essas dificuldades burocráticas.
O tribunal também quer que a Saúde avalie a possibilidade de comprar um estoque estratégico de medicamentos para mitigar eventuais desabastecimentos. E pede maior transparência aos dados de produção, distribuição e estoques dos medicamentos imunossupressores.
As conclusões foram emitidas após denúncia apresentada ao tribunal sobre possíveis irregularidades relacionadas ao fornecimento e disponibilidade de medicamentos imunossupressores para pacientes que tiveram órgãos transplantados.
Essas irregularidades estariam ocorrendo desde 2017. Os principais fornecedores são o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEX) e o Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz (Farmanguinhos/ Fiocruz).
Ao analisar o caso, a área técnica constatou que de fato há fornecimento irregular e atrasos significativos nas entregas de medicamentos, resultando na falta temporária desses fármacos em diversos estados.
Os autos contam que o Ministério da Saúde até adotou ações para fazer contratações emergenciais dos medicamentos junto a fornecedores da rede privada sem, contudo, obter os resultados esperados de disponibilização dos remédios.
Veja, na reportagem abaixo, o impacto da falta de medicamentos na vida de pacientes transplantados:
Transplantados correm perigo com a interrupção da produção de remédio pelo Exército
Outras medidas também foram tomadas pela Saúde e pelos laboratórios nacionais (LQFEX e Farmanguinhos), mas sem sucesso, o que resultou na atuação do TCU.
"As informações trazidas aos autos nos dão conta de que tanto o Ministério da Saúde quanto os laboratórios envolvidos na fabricação desses medicamentos vem adotando medidas que buscam a identificação das causas dos atrasos no fornecimento e a adoção das respectivas medidas tendentes a mitigá-las", diz Vital do Rêgo.
"De se registrar também que essas medidas, contudo, não vem se mostrando suficientes para a solução definitiva dos problemas observados na produção e no abastecimento desses fármacos em benefício da população alvo, de sorte que o Ministério da Saúde, no âmbito de sua discricionariedade, deve adotar ações complementares com essa finalidade", completa o ministro.
O tribunal segue acompanhando o caso para saber se o abastecimento será solucionado.
