Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a decisão foi tomada por causa da melhora da situação epidemiológica, do aumento da cobertura vacinal e da capacidade de atendimento do SUS. Governo vai revogar portaria de emergência de saúde pública de importância nacional por causa da covid
Na noite deste domingo (17), o governo federal anunciou que vai revogar a portaria que declarou emergência de saúde pública de importância nacional por causa da Covid.
Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a decisão foi tomada por causa da melhora da situação epidemiológica, do aumento da cobertura vacinal e da capacidade de atendimento do SUS. Queiroga afirmou ainda que um ato normativo vai ser publicado nos próximos dias disciplinando essa decisão.
A portaria do governo foi publicada em fevereiro de 2020, poucos dias depois da Organização Mundial da Saúde declarar emergência internacional de saúde pública. A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.
A OMS ainda não reavaliou a situação de emergência internacional. E não há um prazo para isso. Mas cada país pode decidir sobre a sua situação com base na situação epidemiológica de seu território.
Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de 2 mil normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação, liberação para testes de Covid em laboratórios de defesa agropecuária e facilidade para testes em farmácias. Mas com uma nova portaria o governo pode estabelecer prazos, de 30 a 90 dias, para que os órgãos públicos se adaptem. Ou seja, as normas em vigor atualmente não perderão a validade de imediato. E algumas podem ser prorrogadas. O Ministério da Saúde já pediu à Anvisa, por exemplo, que autorize a manutenção - por até um ano - do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid, como a vacina Coronavac.
Em 2020, um dia após o governo declarar emergência de saúde pública, o Congresso aprovou uma lei que definiu a quarentena, isolamento, a obrigatoriedade de testes para Covid e autorizou a possibilidade de restrição temporária de entrada e saída do país.
No final daquele mês, o Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso da doença. Em menos de quatro meses, enquanto o presidente Jair Bolsonaro criticava medidas de combate ao coronavírus, o país superava 1 milhão de casos confirmados da doença e mais de 50 mil mortes.
Dois anos depois, o Brasil registrou mais de 30 milhões casos e mais de 660 mil mortes por Covid.
Especialistas avaliam que apesar da redução recente das infecções, esse ainda não é o melhor momento para revogar a portaria de emergência da saúde pública no Brasil.
“Ela não é ainda adequada no Brasil. Tendo em vista que nós precisamos apesar de já termos alcançado uma boa taxa de vacinação, termos diminuído o número de casos, o número de hospitalizações, diminuído o número de mortes, não creio que as benesses ou as vantagens que uma emergência sanitária possam permitir sejam vantajosas de serem extintas nesse momento”, destaca Margareth Dalcolmo, pneumologista e pesquisadora da Fiocruz.
Uma das preocupações dos especialistas é que o fim da emergência acabe com a exigência do passaporte vacinal para entrar em certos lugares.
Gonzalo Vecina aconselha os brasileiros a manterem as medidas de cuidado e prevenção, como lavar as mãos e usar máscaras em lugares com aglomeração: “As medidas de higiene são fundamentais. Lavar a mão, passar álcool gel na mão, por que as partículas virais ou bacterianas dessas doenças respiratórias ficam nas nossas mãos quando nós tossimos, quando nós espirramos. Então é fundamental que as medidas higiênicas continuem valendo para nós individualmente, é uma medida civilizatória que cada um de nós tem que tomar”.
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