Covid-19: ALMG aprova projeto que obriga testagem em profissionais da saúde e da segurança a cada 15 dias

O projeto prevê que os profissionais seja testados mesmo que não tenham sintomas da doença. Votação na Assembleia foi feita de forma remota.

ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) aprovou, na tarde desta quinta-feira (21), o projeto de lei que determina que profissionais da saúde e da segurança pública passem por teste do coronavírus a cada 15 dias.

O projeto foi votado em turno único e segue para a sanção do governador. A lei obriga que profissionais que estejam na linha de frente do combate a doença tenha a preferência na testagem. Caso algum caso seja confirmado, a pessoa terá que ser afastada imediatamente e deverá ser colocada em isolamento ou, se for necessário, internada para tratamento.

Até o momento, os testes nesses profissionais são feitos apenas quando eles tem sintomas da doença. Quem trabalha dentro dos hospitais, na linha de frente da doença, reclama da falta de equipamentos de proteção adequados e do baixo número de testes feitos pelo estado.

Diversas manifestações foram feitas por trabalhadores da saúde, pedindo melhores condições de trabalho, testagem em todos os profissionais e treinamentos para o combate à doença.

Em Belo Horizonte, a prefeitura já testou 1.761 profissionais da saúde. 75 deles deram positivo para a doença e outros 77 aguardam resultado.

Outros projetos aprovados

Outros três projetos para a saúde foram aprovados pela ALMG na tarde desta quinta-feira (21). Um deles determina que o governo do estado faça parcerias com hotéis e pousadas para que os profissionais que estão trabalhando diretamente no combate a doença, possam se isolar de suas famílias como forma de proteção.

Além disso, o projeto vê a possibilidade de aquecer o setor de hotelaria que foi atingido pela pandemia.

Outra lei aprovada é a que permite que os trabalhadores que atuam em hospitais possam ter descansos de, no mínimo, duas horas durante a jornada de trabalho, desde que essa jornada seja de mais de 12 horas.

A Assembleia também aprovou a lei que obriga o estado a divulgar os dados de ocupação de leitos de enfermaria e UTI diariamente. Os números totais de leitos livres e ocupados devem ser publicados no site oficial do governo.

Calamidade pública

Outros 56 municípios tiveram o decreto de calamidade pública reconhecidos pela ALMG. Ao todo, 235 cidades tiveram o decreto aprovado pelos deputados.

O município de Vespasiano foi a cidade da Grande BH que conseguiu aprovação do decreto de calamidade pública.

A medida garante às prefeituras maior autonomia orçamentária para custear despesas decorrentes da pandemia. Ela vale pelo prazo inicial de 120 dias contados a partir da entrada em vigor de cada decreto municipal de calamidade.