TRE-PA decidiu pela legalidade de uso de recursos, mas Ministério Público Eleitoral recorreu. Denúncia diz que parte da verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinada ao custeio eleitoral de mulheres foi usado para financiar candidaturas masculinas. Deputada federal pelo Pará, Elcione Barbalho
Reprodução/Twitter
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin e Luís Roberto Barroso manifestaram seus votos à favor da cassação do mandato da deputada federal do Pará, Elcione Barbalho (MDB) nesta quarta-feira (9).
A corte está julgando se houve uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições de 2018. O julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação teve início na terça-feira (8).
A denúncia do MPE aponta que Elcione transferiu para dez candidatos do gênero masculino, a título de doação financeira, recursos da cota de 30% para candidaturas femininas do FEFC, o que configura gasto ilícito de recursos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) já havia decidido que o uso dos recursos foi regular porque toda a verba dada pela candidata teria sido investida em atos conjuntos de campanha.
Mas o MPE recorreu, em 2020. A última tramitação no processo foi em julho de 2020 e o TSE começou nessa terça-feira a analisar o recurso que pede a cassação.
Após o voto do relator do caso, ministro Fachin, pela cassação do diploma da parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista - mais tempo - para análise mais detalhada do caso. Com isso, não há data estabelecida para continuação do julgamento do recurso e apresentação dos votos dos outros ministros.
Elcione Barbalho exerce o cargo de deputada federal há seis mandatos, desde 1995. Atualmente ela é presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.Ela é mãe do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
O g1 entrou em contato com o gabinete da deputada a respeito do uso dos valores citados na denúncia e aguarda o retorno.
Como foi a primeira sessão de análise do caso
O MPE alega que a gravidade da conduta está nos valores transferidos. Do valor do Fundo Especial de Financiamento destinado aos concorrentes do sexo masculino (R$ 1.170.000,00), somente R$ 31.067,00 foram revertidos de fato em favor da candidatura de Elcione.
Thiago Gomes/Ag. Para
Assim, requer a reforma do acórdão do Regional, para condenar a política por captação e gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral, com a consequente cassação do mandato.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, ressaltou que “a perenização de figuras masculinas nos quadros de política, poder e decisão, com impacto no interesse da coletividade, é cenário atual e ainda longe de superação, que concorre para que se acentuem as discrepâncias ainda hoje constatadas”.
O ministro relatou ainda que, como candidata pelo MDB, recebeu do diretório nacional da legenda o valor de R$ 2 milhões do FEFC.
Segundo análise da unidade técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desse montante, R$ 1.170.000 foram doados para os candidatos homens, o que corresponde a 56,39% da quantia global movimentada na campanha da então candidata.
"O que se constata é uma escolha da candidata em fazer doações para candidatos do sexo masculino que nada reforçou a sua candidatura”, disse Fachin.
Para ele, “descortina-se um estratagema de financiamento ilícito”. O ministro ainda lembrou que Elcione integra grupo de políticos de uma mesma família e já goza de privilegiada visibilidade nacional e local.
Ainda conforme o relator, “é impossível desconsiderar que os investimentos foram quase todos empregados em desconexa relação com a campanha feminina responsável pela liberalidade dos recursos”.
O presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, antecipou a predileção, e também votou pela cassação do mandato da deputada.
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