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Crise energética: medidas adotadas pelo governo foram 'açodadas' e sem estimativa de impacto tarifário, diz auditoria do TCU

Por Redação em 13/01/2022 às 14:29:36
Área técnica do tribunal constatou uma série de falhas na gest√£o da crise energética pelo governo e demais órg√£os do setor elétrico. Ministro Benjamin Zymler, relator do processo, ainda n√£o se manifestou. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU) concluiu que as medidas adotadas pelo governo e órg√£os do setor elétrico para enfrentamento da crise energética foram tomadas de maneira "a√ßodada" e sem estimativa de impactos tarif√°rios ao consumidor.

Além disso, os auditores do tribunal afirmam que n√£o houve investiga√ß√£o das causas estruturais e conjunturais que levaram à crise energética, o que dificulta a ado√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas para o setor.

As conclus√Ķes fazem parte de uma fiscaliza√ß√£o realizada pelo tribunal para acompanhar e avaliar as a√ß√Ķes do governo frente à crise energética de 2020/2021. O acompanhamento foi feito entre junho e dezembro do ano passado. O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler, que ainda n√£o se manifestou sobre as conclus√Ķes.

Procurado para comentar as conclus√Ķes da √°rea técnica do TCU, o Ministério de Minas e Energia disse que est√° analisando o relatório e interagindo com o tribunal para esclarecer todas as quest√Ķes apontadas.

Ausência de plano

No relatório, os auditores ponderam que, apesar da melhora no n√≠vel do armazenamento dos principais reservatórios de √°gua do pa√≠s, n√£o houve uma plano estratégico de conting√™ncia para situa√ß√Ķes cr√≠ticas, o que resultou em medidas tomadas "de maneira a√ßodada e com pouca previsibilidade" e transpar√™ncia.

"Verificou-se a aus√™ncia de um plano estratégico que estabelecesse, de forma preventiva e com base em diferentes cen√°rios quanto ao risco de déficit energético e de pot√™ncia, as medidas emergenciais, sequenciais e gradativas, por meio de indicadores pré-determinados, para a otimiza√ß√£o do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da situa√ß√£o de escassez h√≠drica, de modo a garantir a continuidade e a seguran√ßa do suprimento eletroenergético no pa√≠s de forma otimizada", dizem os auditores.

Falhas

Em rela√ß√£o à efetividade das a√ß√Ķes adotadas pelo governo e demais institui√ß√Ķes, a equipe do TCU constatou diversas falhas, entre elas:

maioria das a√ß√Ķes teve foco no aumento da oferta de energia, negligenciando a√ß√Ķes do lado da demanda, havendo pouco incentivo para o deslocamento ou redu√ß√£o do consumo;

falhas na execu√ß√£o e na comunica√ß√£o das medidas adotadas sob a ótica da demanda;

demora para adoção de algumas medidas; e

leil√£o simplificado e emergencial de energia, que contratou energia ao custo de R$ 39 bilh√Ķes, foi executado em tempo mais curto do que seria recomend√°vel, "incorrendo em riscos adicionais ao seu sucesso, em especial considerando o apertado cronograma previsto para colocar os empreendimentos em opera√ß√£o".

Custo para o consumidor

A equipe do TCU concluiu, ainda, que as medidas de enfrentamento foram tomadas sem estimativa prévia dos seus impactos tarif√°rios, penalizando o consumidor.

"Verificou-se que o impacto das medidas tomadas até ent√£o implica elevado custo para o consumidor. Além disso, constatou-se que as medidas foram implementadas sem a necess√°ria previs√£o antecipada dos impactos tarif√°rios aos consumidores", diz o relatório do tribunal.

Conforme mostrou o g1, somente as medidas emergenciais adotadas para evitar um racionamento de energia neste ano e para socorrer o setor elétrico durante a pandemia deixaram uma conta de, ao menos, R$ 69 bilh√Ķes a serem pagos pelos consumidores nos próximos cinco anos.

Os auditores do TCU também criticam o novo empréstimo que ser√° feito às distribuidoras diante dos custos extras aplicados para a gera√ß√£o de energia em 2021. Para o corpo técnico da Corte, a autoriza√ß√£o para a estrutura√ß√£o de opera√ß√£o de crédito financeiro foi feita "com base em estudos prévios deficientes".

"(...) Faz-se necess√°ria an√°lise acerca da vantajosidade da inclus√£o desses valores na opera√ß√£o de crédito autorizada pela MP 1.078/2021 frente aos diferimentos realizados convencionalmente", explicou a auditoria.

Causas estruturais

Por fim, os auditores constataram aus√™ncia de investiga√ß√£o das causas estruturais e conjunturais que levaram à crise energética.

"A equipe de auditoria, em reiteradas oportunidades, questionou os respons√°veis a respeito das causas - além da hidrologia negativa [falta de chuva] - que contribu√≠ram para o agravamento da crise, porém as respostas demonstraram que n√£o houve ainda um estudo circunstanciado a respeito, tampouco h√° consenso sobre o assunto, o que pode dificultar o √™xito da identifica√ß√£o das interven√ß√Ķes necess√°rias a serem realizadas e de uma superveniente pol√≠tica p√ļblica para o setor", dizem os auditores.

Determina√ß√Ķes e recomenda√ß√Ķes

Ao final do relatório, os auditores do TCU prop√Ķem algumas determina√ß√Ķes e recomenda√ß√Ķes ao governo e demais atores do setor elétrico. O ministro relator pode acat√°-las ou n√£o, e o processo é levado para julgamento em plen√°rio para uma decis√£o final da Corte.

Determina√ß√Ķes da √°rea técnica ao Ministério de Minas e Energia (MME):

elaborar plano estratégico de conting√™ncia para o enfrentamento de crises hidroenergéticas;

elaborar estudo para identificar e propor solu√ß√Ķes para as causas que levaram ao risco do desequil√≠brio entre demanda e oferta de energia;

apresentar avalia√ß√£o da vantajosidade de nova opera√ß√£o de crédito às distribuidoras diante da utiliza√ß√£o de Revis√Ķes Tarif√°rias Extraordin√°rias (RTEs) e realize estudo sobre a vantajosidade de inclus√£o dos diferimentos tarif√°rios; e

à Aneel, definir mecanismo que tenha o "cond√£o de manter sinal econômico do pre√ßo da energia para o consumidor de energia elétrica".

Recomenda√ß√Ķes da √°rea técnica:

ao MME, realizar estudo para avalia√ß√£o individualizada da economicidade e efetividade das medidas adotadas para enfrentamento da crise e avalie os resultados obtidos pelo Programa de Incentivo à Redu√ß√£o Volunt√°ria do Consumo de Energia Elétrica, em especial a respeito de erros de faturamento eventualmente cometidos; e

à Aneel, para que fa√ßa an√°lise dos resultados do Programa de Redu√ß√£o Volunt√°ria do Consumo utilizando conceitos de economia comportamental.

Os auditores terminam o relatório alertando o MME que a ado√ß√£o das medidas de enfrentamento à crise sem a realiza√ß√£o de uma an√°lise prévia dos custos e dos impactos tarif√°rios "contraria uma série de dispositivos". ?

Fonte: G1

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