STF derruba decisão que proibia delegado de MT de emitir opinião contrária ao MP

Em fevereiro deste ano, Stringueta havia publicado um artigo de opinião pública em que criticava alguns benefícios dos promotores, como auxílio-moradia, e citava a compra de 400 celulares.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia determinado que o delegado da Polícia Civil Flávio Stringueta não se manifestasse por meio da imprensa e também de suas redes sociais contra membros do Ministério Público Estadual (MPE).

Em fevereiro deste ano, Stringueta havia publicado um artigo de opinião pública em que criticava alguns benefícios dos promotores, como auxílio-moradia, e citava a compra de 400 celulares com tecnologia de ponta avaliados em R$ 2,2 milhões para promotores e procuradores do Ministério Público e Justiça de Mato Grosso.

O MP comprou 400 celulares que são usados por promotores e procuradores de Justiça do órgão.

A aquisição dos aparelhos foi feita por licitação e prevê a compra de celulares de última geração, como Iphone 11, Galaxy Note 20 e Galaxy S10. Somente do primeiro modelo, foram compradas 201 unidades.

Á época, o Ministério Público de Mato Grosso esclareceu que os notebooks que estavam em uso pelos membros do MP perderam a garantia, já que os contratos firmados anos atrás para sua aquisição se esgotaram.

Disse ainda que contratos para fornecimento de novos computadores de mesa já se acabaram, houve a necessidade de novas aquisições para substituí-los.

O órgão argumenta que foram feitos estudos que apontaram que a melhor alternativa seria a troca por aparelhos celulares de tecnologia de ponta, por diversas razões.

Logo em seguida, Stringueta se manifestou criticando o fato.

Dois dias depois, ele foi afastado do cargo de delegado da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e a Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso emitiu uma nota esclarecendo que não compactuava com as declarações de Flávio Henrique Stringueta.