Debates foram conduzidos por biólogo, juristas, advogados, engenheiros e professores, deixando de lado os moradores da região
Os produtores rurais do Pantanal Mato-grossenses cobram a participação deles nas discussões relativas ao projeto de lei estadual que pretende instituir o novo Estatuto do Pantanal. Na quarta-feira (10) iniciou-se a Conferência sobre o tema na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
No entanto, a presidente do Sindicato Rural de Cáceres (MT), Ida Beatriz, explica que nenhuma das organizações vinculadas aos setores produtivos ou que represente o homem pantaneiro foi convidada a compor as mesas de debate.
"É constatar que o legislador, no seu papel de representante do povo, não se importou em ouvir quem realmente vive no Pantanal, para a construção da legislação. O ator que possui mais de 90% do bioma não foi, se quer, levado em consideração", ela diz.
Na programação, estavam na liderança das mesas 19 especialistas de diferentes áreas como biólogo, juízes de direito, advogados, engenheiros (agronomia e florestal), professores e a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
"Todos são importantes na elaboração das regras de uso. A ausência do produtor rural pantaneiro torna o documento negligente com a realidade de quem está no dia a dia preservando, conservando, girando a economia e, principalmente, garantindo a malha social quando oportuniza empregos e fortalece a cultura local", afirma Ida.
O sindicato afirma que as novas regras vão impactar diretamente a rotina das propriedades, das pessoas que moram no local, bem como do desenvolvimento da pecuária, que tem uma tradição de mais de 300 anos.
"A sustentabilidade está na raiz do pantaneiro que mantém atividade pecuária a mais de 335 anos, mantendo o bioma preservado em mais de 80% de sua vegetação nativa", relata.
Para o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos, o pantaneiro está invisível e foi desconsiderado como parte do ambiente físico e integrante dos grupos de comunidades tradicionais.
Santos lembra que no mês de outubro, a minuta do projeto foi encaminhada a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e, na ocasião, o texto passou por uma série de avaliações técnicas e algumas contribuições foram formalizadas ao autor do projeto, o senado Wellington Fagundes (PL).
Contudo, quase nada foi aproveitado e ainda houve a inserção de trechos que comprometem ainda mais a atividade, que passa por uma situação de crise, que está materializada nas inúmeras áreas abandonadas pelos donos, que não tiveram condições financeiras de mantê-las.
Os espaços são hoje um complicador do combate aos incêndios no Pantanal por causa do abandono, da dificuldade de acesso e já houve muitas tentativas junto ao poder público de se criar políticas públicas para a retomada.
Porém, além dos custos de operação, causados pela falta de infraestrutura logística, e das limitações legais, como as regras rígidas para limpeza de pastagens, uso controlado do fogo e plantio de novas gramíneas, os pantaneiros precisam conviver com a falta de escolas e atendimento em saúde, o que causa o esvaziamento e envelhecimento das comunidades tradicionais.
Santos ainda lembra que o pantaneiro é um dos grandes responsáveis pela preservação do bioma e a comprovação disso foi o período de estiagem, que este ano teve uma redução no número de focos em mais de 80%.
Uma parceria firmada entre governo do estado, municípios e proprietários de áreas resultou na força-tarefa de combate aos incêndios. Os pantaneiros fizeram cursos e voluntariamente transformaram-se em brigadistas. Eles fizeram ações voluntárias e deram todo o apoio aos agentes públicos que atuavam no combate.
Para os proprietários rurais, segundo Santos, o Estatuto do Pantanal pode tanto representar um apoio no desenvolvimento do pantanal, como um pontapé para o esvaziamento total da área, o representaria o fim da cultura pantaneira.
"Não há condições de se discutir o futuro do pantanal sem ouvir quem está aqui. Queremos poder mostrar como é a realidade diária e apresentar nossas propostas. Reivindicamos ter visibilidade por conta da nossa importância para a preservação do bioma e porque seremos os mais afetados pelas resoluções", finaliza.
O Pantanal Mato-grossense integra 15 municípios – Barão de Melgaço, Cáceres, Cuiabá, Curvelândia, Figueirópolis D"Oeste, Glória D"oeste, Ititquira, Jucimeira, Lambari D"oeste, Mirassol D"oeste, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Porto Esperidião, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande. Todas áreas juntas tem um rebanho estimado de 3,8 milhões de cabeças, segundo os dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
