Deputado deixou a cadeia em Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, por volta das 11h30 desta terça-feira (9). Discussão em segundo turno do texto-base da proposta começou por volta das 20h.
No mesmo dia em que deixou a prisão, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) votou nesta terça-feira (8) a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em segundo turno.
Silveira deixou a cadeia em Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, por volta das 11h30 desta terça-feira (9) e a discussão do segundo turno do texto-base da PEC começou por volta das 20h. A proposta é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
A PEC adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos. O texto-base da proposta foi aprovado nesta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados.
Veja no JG: Câmara aprova a PEC dos Precatórios em 2º turno
Os trabalhos presenciais na Câmara dos Deputados foram retomados no dia 25 de outubro, dessa forma, os deputados precisam estar em Brasília para votar. Alguns parlamentares ouvidos pela TV Globo não viram Silveira no plenário.
No entanto, o deputado pode ter votado de seu próprio gabinete, uma vez que a Mesa abre brecha para que parlamentares que estejam na Casa votem pelo celular.
Ainda, segundo decisões da Mesa Diretora, alguns parlamentares — com comorbidade, grávidas e os que estiverem em viagens oficiais — podem votar à distância.
De acordo com o sistema da Câmara dos Deputados, além do texto-base da matéria, Silveira participou de outras votações, sempre a favor do governo. O deputado votou para a rejeição de todos os destaques que pretendiam mudar os textos originais da PEC dos Precatórios.
Também votou, por exemplo, a favor de um requerimento para a quebra de interstício entre votações da PEC — ou seja, para permitir que o segundo turno fosse votado ainda na noite desta terça-feira (9), sem a necessidade de esperar cinco sessões plenárias.
Silveira não registrou votos nas primeiras análises do dia, tanto em um projeto de lei que prevê pagamento de professores com dinheiro de precatórios quanto nos quatro primeiros destaques do primeiro turno.
Prisões
Silveira é réu no Supremo por atos antidemocráticos diante da divulgação de vídeos com ataques a ministros da Corte e às instituições do país.
A primeira ordem de prisão do deputado foi expedida em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em meados de março, no entanto, o parlamentar tinha sido autorizado a cumprir prisão domiciliar.
No fim de junho, o deputado foi preso novamente, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. Entre as justificativas que apresentou para as faltas em relação ao uso do equipamento, Silveira afirmou que o cachorro roeu o carregador da tornozeleira.
A prisão do parlamentar foi revogada por decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu duas medidas cautelares a serem adotadas.
Deputado petropolitano Daniel Silveira deixa a prisão
Moraes determinou que Daniel Silveira não pode fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news e no inquérito que apura atos contra a democracia — à exceção dos outros deputados federais citados nessas apurações. Ambas as investigações tramitam no STF.
Silveira também está proibido de "frequentar toda e qualquer rede social [...] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito".
