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Toffoli diz que pedidos tinham de ser endere√ßados à PGR e arquiva duas not√≠cias-crime contra Guedes

Por Redação em 09/10/2021 às 11:24:57
Um dos pedidos também tinha como alvo o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Consórcio de jornalistas revelou que ele e Guedes mant√™m empresas em pa√≠ses considerados para√≠sos fiscais.


O ministro Dias Toffoli arquivou por raz√Ķes formais nesta sexta-feira (8) duas not√≠cias-crime apresentadas ao Supremo Tribunal Federal com pedido de abertura de investiga√ß√£o do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, devido à revela√ß√£o de que ambos mant√™m empresas "offshore" em para√≠sos fiscais.

Uma da peti√ß√Ķes é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e tem como alvos Guedes e Campos Neto. A outra, da Associa√ß√£o Brasileira de Economistas pela Democracia, diz respeito somente a Guedes. H√° um outro pedido, do PDT, que ainda n√£o tinha sido analisado pelo ministro até a publica√ß√£o desta reportagem.

Nos casos das duas peti√ß√Ķes arquivadas, o ministro entendeu que esse tipo de pedido tem de ser endere√ßado à Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR) e n√£o ao Supremo.

"Em hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório, n√£o h√° como o Judici√°rio substituir a atividade ministerial exercendo ju√≠zo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribui√ß√£o exclusiva do Parquet [procurador-geral], tampouco cabe ao Judici√°rio que "solicite a abertura de investiga√ß√£o" como constou na inicial", argumentou o ministro.

Segundo Toffoli, "o requerente pode apresentar a noticia-crime diretamente à Procuradoria-Geral da Rep√ļblica, n√£o cabendo ao Judici√°rio imiscuir-se na atua√ß√£o daquele órg√£o ou substituir o cidad√£o nesse encaminhamento. Consideradas essas premissas, n√£o h√° qualquer provid√™ncia a ser adotada na seara judicial".

Para os advogados de Guedes e Campos Neto, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, o arquivamento "é mais uma demonstra√ß√£o inequ√≠voca de que n√£o h√° ilegalidade em manter um ve√≠culo de investimento no exterior, declarado à Receita e demais órg√£os competentes, muito antes de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto ingressarem no governo".

"Os documentos apresentados pela defesa à PGR demonstram de forma clara que o Ministro se afastou da gest√£o da empresa e que jamais se beneficiou, de qualquer forma, do cargo que ocupa, seguindo, sempre, as determina√ß√Ķes da Comiss√£o de Ética P√ļblica, do Código de Conduta da Alta Administra√ß√£o Federal e da Lei de Conflito de Interesses", escreveram os advogados em nota.

Na √ļltima quarta-feira (6), por 310 votos a 142, a C√Ęmara dos Deputados aprovou requerimento de convoca√ß√£o de Guedes para que ele d√™ explica√ß√Ķes ao plen√°rio da Casa sobre movimenta√ß√Ķes financeiras no exterior por meio de uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Brit√Ęnicas, um para√≠so fiscal (v√≠deo abaixo).

C√Ęmara convoca Guedes para dar explica√ß√Ķes ao plen√°rio sobre offshore em para√≠so fiscal

A convoca√ß√£o de Guedes pelo plen√°rio é a terceira aprovada na C√Ęmara desde esta ter√ßa-feira (5). As comiss√Ķes de Trabalho e de Fiscaliza√ß√£o e Controle aprovaram requerimentos com a mesma finalidade. Ainda n√£o h√° data definida para que o ministro e o presidente do BC compare√ßam à C√Ęmara. A Comiss√£o de Assuntos Econômicos do Senado aprovou convites a Guedes e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A exist√™ncia de uma empresa do ministro no exterior foi revelada no √ļltimo fim de semana pela investiga√ß√£o chamada "Pandora Papers", do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Além de Guedes, o consórcio encontrou uma offshore do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que n√£o foi alvo do requerimento aprovado pelo plen√°rio da C√Ęmara nesta quarta.

A manuten√ß√£o de empresas no exterior, mesmo em para√≠sos fiscais, n√£o é ilegal, desde que declarada à Receita Federal. O questionamento da oposi√ß√£o diz respeito a eventual conflito de interesse no fato de o ministro da Economia eventualmente se beneficiar de pol√≠ticas do governo ao manter uma empresa no exterior.

Nesta sexta, durante transmissão ao vivo na internet, promovida por uma instituição financeira, Guedes afirmou que não cometeu ilegalidade (vídeo abaixo).

Paulo Guedes falou hoje pela primeira vez sobre empresa em paraíso fiscal

"Sobre 'offshore', elas s√£o legais. Ela foi declarada, n√£o houve movimento cruzando as fronteiras, trazendo dinheiro do exterior ou mandando dinheiro ao exterior. Desde que eu coloquei dinheiro l√°, em 2014/2015, eu declarei legalmente", disse o ministro.

Offshore é uma palavra que significa, em tradu√ß√£o livre, 'além da costa' – algo que est√° fora do território de um pa√≠s. No caso das empresas, trata-se de uma companhia aberta por pessoas ou outras empresas em um pa√≠s diferente daquele em que se residem.

Guedes afirmou ainda que n√£o h√° conflito de interesses em rela√ß√£o às atividades dele como ministro porque deixou a empresa antes de ingressar no governo.

Segundo ele, os recursos depositados no exterior est√£o sob a responsabilidade de administradores independentes "em jurisdi√ß√Ķes nas quais minhas a√ß√Ķes n√£o tem influ√™ncia de jeito nenhum".

"Eu saí da companhia dias antes de vir aqui [ao governo], eu dei todos os documentos", acrescentou.

Fonte: G1

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