Em depoimento de diretor, senadores apontam omissão da ANS na fiscalização da Prevent Senior

No depoimento do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello, os senadores da CPI da Covid-19 apontaram omissão da autarquia, ligada ao Ministério da Saúde, na fiscalização da Prevent Senior. O servidor anunciou, nesta quarta-feira, 6, que o órgão irá intervir na operadora de saúde através de uma Direção Técnica, e se defendeu das críticas dizendo que soube das denúncias por meio da comissão. Os parlamentares suspeitam que a ANS atuou para blindar a empresa que entrou na mira do colegiado em razão de um dossiê que acusa a seguradora de utilizar "cobaias humanas" para o teste de medicamentos comprovadamente ineficazes, fraudar atestados de óbitos para omitir o coronavírus como causa da morte de pacientes e obrigar profissionais de saúde a trabalharem infectados.

Em sua exposição inicial, Paulo Rebello disse que a ANS "não tem autoridade para suspender pesquisas e tratamentos". Ele também acrescentou que a agência foi surpreendida pelas denúncias feitas pelos 12 médicos e ex-médicos que elaboraram um dossiê contra a Prevent Senior e que soube das eventuais irregularidades por meio da CPI. "A ANS vem focando sua ação no combate à pandemia e foi surpreendida pelas denúncias contra a Prevent Senior", seguiu. Posteriormente, ele afirmou que "não cabe à ANS a intervenção em relação à prescrição de medicamentos [do kit covid]. Isto é da autonomia médica, cabe ao CFM [Conselho Federal de Medicina] e ao CRM [Conselho Regional de Medicina] fiscalizarem. Não temos competência para tanto. Cabe ação da agência quando houver qualquer tipo de pressão para que se receite este ou aquele medicamento". Na avaliação dos senadores, este é um dos elementos que comprovam que houve omissão da autarquia, uma vez que os 12 médicos e ex-médicos da Prevent Senior alegam, justamente, que não possuíam autonomia para trabalhar. "Uma das atribuições da ANS é fiscalizar a denúncia. A agência não mandou nenhum funcionário ao hospital. Houve omissão, sim, nessa questão", disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).

A versão de que a ANS só soube das denúncias quando o caso veio à tona na comissão, no final do mês de agosto deste ano, foi amplamente contestada pelos senadores. Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) exibiu mensagens trocadas entre uma denunciante e um representante da ANS. No diálogo, datado do mês de junho de 2021, uma profissional da saúde compartilha prints de grupos da Prevent Senior nos quais diretores da empresa insistem na prescrição de fármacos do chamado "kit-Covid" (veja abaixo). "Infelizmente, havia, sim, uma imposição por parte da operadora para que os profissionais prescrevessem determinados medicamentos aos pacientes, restringindo a autonomia médica", diz o relato. Em outra mensagem, um funcionário da operadora de saúde diz: "Espirrou, toma [cloroquina]". Ao senador, Rebello disse que a agência só teve acesso à denúncia na segunda-feira, 4.

CPI exibiu mensagem encaminhada por denunciante à ANS – Reprodução/TV Senado/YouTube

"O senhor deve ter uma assessoria e nunca tomou conhecimento [das denúncias]? Sinceramente, não me convence que só depois da CPI é que a ANS tomou conhecimento disso. Os jornais e blogs já denunciavam a Prevent Senior desde março, abril. Essa é uma questão que o senhor vai ter que explicar direito. A imprensa já divulgava, como o senhor só tomou conhecimento pela CPI? A comissão colocou às claras as evidências de mau atendimento, de atitutdes tomadas dentro do hospital", reagiu Alencar. "Essa sua conversa de que a ANS não sabia, vamos colocar de forma diferente. A ANS só resolver fazer alguma coisa para valer depois que [o caso Prevent Senior] saiu na CPI. Fiquei feliz de saber que a agência vai colocar uma Direção Técnica na Prevent, mas isso só aconteceu porque colocamos aquele cidadão [Pedro Batista Júnior, diretor-executivo da operadora] sentado aqui", seguiu o senador Humberto Costa (PT-PE).

"Largado à própria sorte"

A ausência dos senadores aliados ao Palácio do Planalto na primeira parte da sessão chamou a atenção do presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM). Durante boa parte da oitiva, apenas membros do G7, o grupo majoritário da comissão, formado por oposicionistas e independentes, estavam presentes no plenário. "Só para dizer: não tem ninguém da turma da Havan aqui, não. Eles gostam do pessoal da Havan. Se fosse o dono da Havan, estava lotado. Fakhoury foi um pouco menos, mas você está só", disse Aziz. O parlamentar do PSD fez referência ao depoimento de Luciano Hang, que ocorreu na quarta-feira, 29. Na ocasião, governistas fizeram diversas intervenções e saíram em defesa do empresário. Deputados bolsonaristas, inclusive, acompanharam a sessão in loco e fizeram curtas transmissões ao vivo, como foi o caso da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Na sessão desta quarta-feira, 6, o primeiro senador governista a inquirir o depoente foi Luis Carlos Heinze (PP-RS), por volta das 15h.

Cerca de 40 minutos depois, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) perguntou ao depoente se ele é primo do ex-senador Lindbergh Farias, do PT. Diante da resposta positiva, o parlamentar do DEM afirmou que a CPI construía "narrativas". Ele se referiu ao fato de a comissão ter explorado a informação de que Paulo Rebello foi chefe de gabinete de Ricardo Barros (PP-PR) no Ministério da Saúde, além de ter sido indicado para a ANS pelo ex-ministro Gilberto Occhi (PP), do grupo político de Barros. O diretor negou que tenha sido apadrinhado pelo petista, Rogério acrescentou que não fez nenhuma imputação ao ex-parlamentar porque não é "irresponsável", mas sua fala gerou um bate-boca. Randolfe Rodrigues disse que o governista "só vem proteger bandido aqui". "Pare de fazer palhaçada, está há cinco meses fazendo palhaçadas. Se isso aqui é um circo, Vossa Excelência é o maior palhaço", acrescentou o vice-presidente do colegiado.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) subiu o tom e rebateu a fala de Marcos Rogério. "Eu poderia fazer o mesmo. O que tem a ver o senhor com seu assessor que foi preso por tráfico de drogas?", questionou o petista. Um auxiliar do senador do DEM foi preso em operação da Polícia Federal que mirou uma quadrilha de tráfico de drogas – o servidor foi exonerado. Em resposta, o governista disse que "não tenho tolerância nenhuma da minha parte com qualquer prática de crime".