O acordo com a Vaciclinic teve pagamento de 10% do valor adiantado, mas não houve ressarcimento do sinal após quebra contratual. Na quarta (22), a Precisa também teve os bens bloqueados pela Justiça paulista por causa de um outro contrato com pagamento de R$ 142 mil adiantado, também sem entrega das 7,2 mil doses prometidas. Harsh Vardhan, ministro da Saúde da Índia, segura dose da Covaxin, vacina contra Covid-19 desenvolvida pela Bharat Biotech, em foto de 16 de janeiro de 2021
O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, determinou o prazo de 15 dias para que a empresa Precisa Medicamentos devolva R$ 93 mil pagos pela empresa Vaciclinic Clínica de Vacinas Ltda, com sede em Itatiba, pela compra de doses da vacina Covaxin que não foram entregues.
A Precisa é alvo da CPI da Covid, no Senado Federal, após por ter intermediado a aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin com o Ministério da Saúde, em contrato de R$ 1,6 bilhão com suspeita de pedido de propina (entenda mais abaixo). O diretor institucional da empresa, Danilo Trento, foi ouvido nesta quinta (23) pelo senadores da CPI (veja cobertura completa aqui).
De acordo com o processo que corre na Justiça paulista, a Precisa e a Vaciclinic firmaram um contrato em 1º de fevereiro de 2021 para a compra de 4.200 doses da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech Internacional Limited, a serem importadas da Índia, que não foram entregues no prazo contratual. O processo não fala qual seria o destino das vacinas.
Para ter a vacina, a Vaciclinic pagou 10% do valor total do contrato adiantado e não teve os recursos devolvidos. Segundo os advogados da empresa, a própria Precisa sugeriu o rompimento do contrato em 1º de julho de 2021 e se comprometeu a devolver os recursos, mas isso não aconteceu.
Ao analisar o caso, o magistrado mandou intimar a Precisa para a devolução dos recursos dentro do prazo estipulado.
Em março deste ano, entrou em vigor uma lei que permitia que o setor privado adquirisse vacinas após a vacinação da população. A empresa poderia ficar com metade das vacinas que comprar, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deveria ser remetida ao SUS (Sistema Único de Saúde).
O g1 tentou contato com a Precisa Medicamentos e não teve retorno até a última atualização dessa reportagem.
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Bens bloqueados
Nesta quarta-feira (22), a Precisa também teve os bens bloqueados pela Justiça de São Paulo, por causa de um outro contrato de fornecimento da Covaxin para o Laboratório Côrtes Villela Ltda, localizado em Juiz de Fora, em Minas Gerais.
Pelo contrato, a Precisa forneceria 7.201 unidades de doses da vacina Covaxin até março de 2021, mas as vacinas não foram entregues também.
Cada vacina custaria U$ 38 e o contrato entre as partes também revê o pagamento de R$ 142 mil como sinal, referente a 10% do valor total do contrato.
Em caso de não entrega das doses, o laboratório poderia reaver o sinal no prazo de 10 dias úteis, mas com o indeferimento do registro na Anvisa da vacina Covaxin, e passados quase 90 dias do distrato do contrato de compra e venda, não houve a restituição da quantia paga pelo laboratório mineiro.
Segundo o desembargador Alfredo Attié, relator do agravo impetrado no Tribunal de Justiça de SP contra a Precisa Medicamentos, o bloqueio de bens da empresa para o pagamento da dívida "visa resguardar o direito pretendido e deve ser determinado quando houver probabilidade do direito e perigo de dano, como é o caso".
"Conforme documentação juntada na inicial e em agravo, de fato, a ré vem sendo investigada por participação alegada em uma série de ilícitos penais e civis, envolvendo a compradas vacinas da Covaxin, de forma superfaturada e fraudulenta, fatos que são gravíssimos, por Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal, a denotar sério risco de não pagamento dos valores antecipados pela autora. Há, assim, perigo de dano e risco ao resultado útil do processo", afirmou o magistrado.
O bloqueio dos bens da Precisa foi decidido pelos desembargadores da 27ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. O órgão também determinou que o processo fosse remetido para a CPI em Brasília, para ser anexado às investigações dos senadores.
Quem é a Precisa Medicamentos?
A Precisa Medicamentos entrou na mira da CPI por ter intermediado a aquisição de doses da Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech.
O contrato, de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses, é alvo de investigações do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal (clique no nome do órgão para ler detalhes da apuração).
Além disso, o presidente Jair Bolsonaro é alvo de um inquérito, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal e pedido pela Procuradoria Geral da República, por suposto crime de prevaricação.
Em depoimento à CPI, em junho, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram ter informado Bolsonaro sobre as suspeitas.
A CPI apura as supostas pressões do governo para liberação do imunizante, além das suspeitas de irregularidades no contrato. A aquisição da vacina acabou suspensa.
Diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Batista de Souza Medrades.
Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, foi uma das principais articuladoras da venda da Covaxin ao governo brasileiro. Pessoas ouvidas pela CPI relataram ligações e e-mails com a diretora para tratar sobre os detalhes do contrato.
Ela prestou depoimento à CPI em 14 de julho e e negou ter havido ilegalidade ou irregularidade nas negociações envolvendo a vacina. Segundo a diretora, a Precisa atua como representante da farmacêutica indiana Bharat Biotech no Brasil. Das vacinas em aplicação no Brasil, nenhuma contou com intermediadores – as contratações se deram de maneira direta com os fabricantes.
A representante admitiu que a Precisa não tinha experiência em aquisições de vacinas. Ela foi questionada diversas vezes sobre quanto a companhia iria receber com a venda da Covaxin ao governo brasileiro, mas alegou confidencialidade do contrato e se negou a responder.
US$ 45 milhões a empresa em Singapura
Um dos principais pontos envolvendo a Covaxin na mira da CPI é a inclusão de um pedido de pagamento antecipado, no valor de US$ 45 milhões, tendo como beneficiária uma empresa chamada Madison Biotech, com sede em Singapura. A CPI apura se essa empresa seria de fachada.
Conforme mostraram os funcionários do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira e William Santana à CPI, Emanuela Medrades explicou por e-mail que a Madison era o agente comercial responsável pela confecção da licença de importação e possui o mesmo quadro societário da Bharat Biotech.
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A comissão, por outro lado, apura se a empresa pode ter sido usada como uma forma de desviar o dinheiro do imunizante por meio desse pagamento à empresa de Singapura.
Tanto o pagamento antecipado quanto a Madison não constavam do contrato firmado entre o governo brasileiro e a Covaxin, mas foi incluída na invoice (uma espécie de nota fiscal para a importação) encaminhada pela representante da Precisa ao Ministério da Saúde.
O documento foi barrado no departamento de importação da pasta, cujo chefe do setor é Luis Ricardo Miranda.
G1