Investigada pela CPI, empresa apresentou carta-fiança de R$ 80,7 milhões para contrato de compra da vacina Covaxin pelo governo, que acabou suspenso por suspeita de irregularidades. Instituição responsável pela garantia do contrato bilionário de aquisição da vacina indiana Covaxin pelo governo, o FIB Bank foi rejeitado pela Justiça como avalista de uma causa trabalhista no valor de R$ 236 mil em razão de "credibilidade duvidosa".
Iniciada em 2016 na 4ª Vara do Trabalho de Barueri, a ação visava a cobrança de débitos trabalhistas – horas extras, vale refeição e diferenças salariais e no FGTS – por um ex-funcionário da Global Gestão em Saúde.
Em uma longa batalha judicial, o caso se arrasta até hoje, e a demora deve-se justamente ao esforço da instituição em indicar como garantidor do pagamento da dívida o FIB Bank – que, embora tenha esse nome, não é uma instituição financeira (vídeo abaixo).
Empresário: "FIB Bank não é uma instituição financeira"
O G1 entrou em contato com o FIB Bank por telefone e por e-mail, e também pediu um posicionamento para o advogado que acompanhou o presidente da empresa, Roberto Pereira Júnior, em depoimento à CPI da Covid. Não houve resposta aos questionamentos.
O mesmo FIB Bank rejeitado na ação trabalhista é investigado pela CPI da Covid após ter sido contratado para fornecer uma carta-fiança de R$ 80,7 milhões para a compra da vacina indiana Covaxin.
O contrato – que acabou suspenso devido a suspeitas de irregularidades – tinha um valor de R$ 1,6 bilhão e teve a negociação com o Ministério da Saúde intermediada pela Precisa Medicamentos, cujo dono é o mesmo da Global Gestão em Saúde, o empresário Francisco Emerson Maximiano.
A compra do imunizante indiano foi encerrada em meio a denúncias de irregularidades. Atualmente, o caso está em investigação pelo Ministério Público, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Para os senadores, o FIB Bank apresenta uma série de irregularidades – desde o capital, estimado em R$ 7,5 bilhões integralizados em dois terrenos, ao quadro societário. Suspeita-se que "laranjas" tenham sido usados para esconder um "sócio oculto" (vídeo abaixo) no comando e que a instituição não tenha o patrimônio indicado.
Marcos Tolentino, advogado apontado como sócio oculto do FIB Bank, depõe na CPI da Covid
Na última semana, a CPI da Covid pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar todos os contratos firmados pela União com o FIB Bank e, aos ministérios, entre os quais Economia e Casa Civil, que suspendam as cartas de fiança emitidas pela instituição.
Penhora de veículos e 'má-fé'
Para tentar honrar a dívida trabalhista, em 2016, a Global e Gestão em Saúde indicou, inicialmente, a penhora de um veículo Land Rover.
A Justiça identificou "restrições" no automóvel e solicitou a indicação de outros bens. Outros carros foram indicados, mas novamente não foram considerados aptos para a garantia do juízo.
Em meio ao imbróglio, a Global Gestão em Saúde foi incluída, em julho de 2018, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Em maio do ano seguinte, a empresa apresentou a carta de fiança do FIB Bank.
No documento, ao qual o G1 teve acesso, a instituição "declara-se fiador e principal pagador do/a afiançado, solidariamente responsável em caráter irrevogável" para prestar a fiança fidejussória (obrigação que um terceiro assume de assegurar o pagamento de uma dívida caso o devedor não o faça).
A Justiça solicitou a comprovação da autenticidade ao FIB Bank e decidiu por rejeitar o documento da instituição. A Global recorreu da decisão, mas perdeu novamente.
"Rejeito de plano a carta de fiança, tendo em vista que o fiador tem credibilidade duvidosa", afirma trecho de sentença proferida em setembro de 2020.
A decisão diz ainda que o FIB Bank, ao ser intimado a depositar o dinheiro em juízo, "permaneceu inerte" e "foi, inclusive, incluído no polo passivo".
Em meio a uma série de recursos, a Justiça trabalhista chegou a afirmar, nos autos, que "beira a má fé a insistência na carta de fiança".
"A agravante não comprovou por qualquer meio de prova a idoneidade da carta de fiança bancária, impondo-se a manutenção da decisão agravada", afirma a decisão.
Depois disso, a Justiça bloqueou recursos da empresa referentes à dívida e determinou o pagamento. Mas, ainda em meio aos recursos, o caso segue aberto.
Relação com o governo
A CPI apura a compra da vacina Covaxin, adquirida pelo governo brasileiro por intermédio da Precisa Medicamentos e tendo o FIB Bank como fiador (vídeo abaixo) – o contrato foi posteriormente suspenso devido às suspeitas de irregularidades.
Empresário do FIB Bank: "Carta-fiança à Precisa obedece Código Civil"
De acordo com senadores, a área jurídica do Ministério da Saúde, chegou a questionar a garantia oferecida pela instituição, que sequer tem registro no Banco Central. Mesmo assim, o contrato foi assinado.
Técnicos do Ministério da Saúde também apontaram irregularidades no processo de importação – entre as quais, a cobrança de um pagamento antecipado de US$ 45 milhões, o que não constava no contrato.
O FIB Bank também figurou como fiador da Precisa Medicamentos em outro contrato com o Ministério da Saúde.
No ano passado, a empresa firmou contrato com a pasta para fornecimento de 10 mil preservativos femininos, a um valor total de R$ 31,5 milhões.
Na ocasião, o FIB Bank forneceu uma carta de fiança no valor de R$ 787,5 mil. O contrato foi novamente firmado pelo então diretor Departamento de Logística do ministério, Roberto Dias.
