MPF defende manutenção de ação penal contra Lula sobre compra de caças suecos no governo Dilma

Ex-presidente é réu por supostos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ação não foi impactada por decisões do STF que anularam condenações. Lula durante pronunciamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, no ABC, em março de 2021.

Andre Penner/AP

O Ministério Público Federal defendeu nesta segunda-feira (20) a rejeição do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para encerrar a ação penal que investiga irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.

Esse é o única ação de Lula que ainda não foi impactada pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos do petista e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex. Processos contra o petista foram encerrados ou estão suspensos a partir desses entendimentos do STF.

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Lula é réu no processo, junto com um dos filhos, pelos supostos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-presidente nega as acusações.

A ação está na fase final, quando são marcados os interrogatórios dos acusados.

Os advogados de Lula acionaram a Justiça Federal em Brasília sob argumento de que a ação penal dos caças teria conexão com outro processo encerrado na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e que também acusava o ex-presidente de tráfico de influência.

A defesa alega que a ação dos caças também deveria ser encerrada porque utilizou provas já declaradas nulas pelo TRF-3.

Em parecer, o procurador da República no DF Frederico Paiva defendeu a manutenção da ação penal e que os interrogatórios sejam marcados. Ele afirmou que ainda não há uma decisão definitiva do Supremo sobre a extensão da parcialidade de Moro para outros casos do ex-presidente, sendo que esse entendimento foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes.

“Se o trancamento de ação penal via remédio heroico [habeas corpus] já se mostra uma medida excepcional, então muito mais excepcional ainda é o trancamento de ação penal que somente aguarda a designação dos interrogatórios dos réus”, afirmou Paiva.

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